Lei Ordinária nº 12.837/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TECNÓLOGOS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - ATECNOLOGOS-ES, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.