Lei Ordinária nº 12.853/2026

ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E SOCIAL PÉTALAS DO VALE - ACRSPV, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE PARAJU, MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.