Lei Ordinária nº 2.191/1965

LEI Nº 2.191/1965

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado na cidade de São Gabriel da Palha, um estabelecimento de ensino de grau médio, denominado ginásio estadual e escola normal de São Gabriel da Palha.

Art. 2º Ficam criados e incluídos nos anexos respectivos da Lei nº 801 , de 06 de fevereiro de 1954 e lotados no estabelecimento a que se refere o artigo primeiro:

a) 1 (uma) função gratificada de diretor - F.G.6;

b) 17 (dezessete) cargos de professor do ensino médio - E.1.5.21;

c) 1 (um) cargo de secretário - E.5.6.21;

d) 1 (um) cargo de escriturário datilógrafo - E.1.1.8;

e) 2 (dois) cargos de inspetor de alunos - E.4.1.5;

f) 1 (um) cargo de contínuo - V.T.4.1.4;

g) 2 (dois) cargos de servente - V.T.2.2.1.

Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir de 1º de março de 1966.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.

O Secretário do Interior e Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 31 de dezembro de 1965.

FRANCISCO LACERDA DE AGUIAR

WALFRIDO JOAQUIM ALVARES DE AZEVEDO

HUGO NOVAES

Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Justiça do Estado do Espírito Santo, em 31 de dezembro de 1965.

EDNA FERRAZ PESSOA

Diretor do Serviço de Administração

(D.O. 04/01/66)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 801/1954 de 06/02/1954