Lei Ordinária nº 2.582/1971
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LEI Nº 2.582/1971
-- O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O Quadro de cargo de provimento em comissão do Poder Executivo (Anexo I) compreende os seguintes níveis: I - cargos de Direção Superior; II - cargos de Direção Intermediária; III - cargos de Direção Executiva; IV - cargos de natureza diversa.
§ 1º Os cargos de Direção Superior e Intermediária serão providos, em comissão, mediante livre escolha do Governador do Estado.
§ 2º Os cargos de Direção Superior serão providos por pessoas que satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público e possuam experiência administrativa e competência notória.
§ 3º Os cargos de Direção Intermediária serão providos preferencialmente por funcionários que tenham dado provas de sua experiência e capacidade, indicados pelo Secretário da Pasta a que o órgão esteja subordinado.
§ 4º Os cargos de Direção Executiva serão providos preferencialmente por funcionários, se possível, lotados no órgão e que tenham dado prova de eficiência e capacidade.
§ 5º Os cargos de natureza diversa serão providos por livre escolha do Governador do Estado, dentre pessoas qualificadas que satisfaçam os requisitos gerais para investidura no serviço público.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades Os cargos de Direção Executiva serão providos serão definidas nos Regimentos Internos das respectivas repartições.
Art. 3º Os vencimentos dos cargos em comissão obedecem à tabela de valores do Anexo III.
Art. 4º Os cargos de Escrivão Fiscal, Inspetor de Rendas, Escrivão Auxiliar, Inspetor de Rendas Auxiliar, Conferente Fiscal e Inspetor de Fazenda, de provimento em comissão, perderão essa característica, constituirão um Quadro Transitório (Anexo II) e serão extintos à medida que se vagarem. (Vide Leis nº 2851 /1973, nº 3039 /1975 e nº 3128 /1977)
Art. 5º Os atuais ocupantes dos cargos de Ajudante de Tesoureiro, Tesoureiro e Superintendente do Serviço de Defesa do Café passarão a perceber, respectivamente, vencimentos correspondentes às referências 8 (oito), 7 (sete) e 4 (quatro) dos cargos em comissão criados por esta lei.
Art. 6º O provento do servidor civil, aposentado em cargo de provimento em comissão no Quadro do Poder Executivo será revisto tomando-se por base os novos valores fixados no Anexo III, que integra esta lei.
Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo, o reajustamento do provento integral ou proporcional será feito elevando-se, exclusivamente, o valor do vencimento relativo ao padrão que serviu de base para o cálculo desse provento, adequando-o mediante inversão dos antigos padrões em relação às referências constantes do Anexo III.
Art. 7º O provento do servidor civil, aposentado em cargo de provimento efetivo do Quadro do Poder Executivo, que não tenha sofrido revisão durante o período de 2 (dois) anos anteriores a data da vigência desta lei, será revisto acrescentando-se-lhe o valor correspondente ao percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o valor do provento. (Vide Lei nº 2606 /1971)
Parágrafo único. Não se considera revisão, para os efeitos deste artigo a correção monetária a que se refere a Lei nº 2.502 , de 20 de fevereiro de 1970.
Art. 8º Para os aposentados sob o regime de remuneração, serão considerados os 3/3 do vencimento que serviu de base para o cálculo do provento. (Vide Lei nº 2606 /1971)
Art. 9º Ficam aumentados em 25% (vinte e cinco por cento) de seu valor, as gratificações de funções atribuídas aos funcionários beneficiados por força do artigo 14 da Lei nº 2.141 , de 13 de outubro de 1965.
Art. 10 São considerados extintos os cargos de provimento em comissão e todas as funções gratificadas não constantes do anexo IV desta lei, considerando-se criados os nele relacionados.
Art. 11 Não fazem jus à gratificação de nível universitário, objeto da Lei nº 2.542 , de 13 de outubro de 1970, os ocupantes dos cargos em comissão, constantes do anexo I à presente lei.
Art. 12 Consideram-se absorvidos nos valores dos cargos em comissão, fixados por esta lei, o abono de Cr$ 30,00 (trinta cruzeiros), concedidos pela Lei nº 2.505 , de 19 de fevereiro de 1970 as gratificações de nível universitário e representação, instituídas pela Lei nº 2.298 , de 13 de setembro de 1967.
Art. 13 Aos atuais ocupantes de cargo de provimento em comissão, excluídos os de Escrivão Fiscal, Inspetor de Rendas, Inspetor de Rendas Auxiliar, Escrivão Auxiliar, Conferente Fiscal e Inspetor de Fazenda, é concedida, em caráter provisório, a bonificação de 20% (vinte por cento) sobre o valor do respectivo cargo.
Parágrafo único. A bonificação de caráter provisório a que se refere este artigo será paga retroativamente, a partir de 1º de novembro de 1970 e somente até a data de vigência desta lei, não se integrando o valor do vencimento para qualquer efeito.
Art. 14 O Tribunal de Contas procederá à alteração das referências nos cargos em comissão integrantes do seu quadro, observados, rigorosamente, os princípios estabelecidos nesta lei, adequando-os em relação aos cargos do Poder Executivo, no que concerne a valores e posicionamento hierárquico.
Art. 15 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário do Interior e Assuntos da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de março de 1971. CHRISTIANO DIAS LOPES FILHO PAULO AUGUSTO COSTA ALVES ARY QUEIROZ DA SILVA AUREO ANTUNES JOSÉ ANTONIO DE F. COSTA JOSÉ SOUZA SILVA HAMILTON MACHADO DE CARVALHO WOLMAR NEVES DE SOUZA JOSÉ CARLOS FERREIRA NETTO GUILHERME PIMENTEL FILHO HENRIQUE DEL CARO ALVINO GATTI Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espirito Santo, em 09 de março de 1971. MARIA ELISABETH VIEIRA CONTE Chefe da
Seção de Documentação e Comunicação (D.O. 26/06/71)
ANEXO I CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO I - DIREÇÃO SUPERIOR Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe do Gabinete Civil .... 1.C
1 Chefe do Gabinete Militar .... 1.C
1 Secretário Executivo do CODEC .... 1.C
1 Consultor Geral do Estado .... 1.C
1 Procurador Geral da Justiça .... 1.C
1 Procurador Geral do Estado .... 1.C
1 Superintendente da Polícia Civil .... 1.C
4 Diretor Geral de Departamento .... 2.C
5 Subchefe do Gabinete Civil .... 2.C
1 Subchefe do Gabinete Militar .... 2.C
3 Chefe do Escritório de Representação .... 2.C
1 Diretor do Instituto de Educação .... 2.C
1 Chefe de Gabinete 2-C (Cargo criado pela Lei nº 2657 /1971)
30 Chefe de Divisão .... 3.C
1 Contador Geral .... 3.C
1 Superintendente da SUDESITA .... 3.C
1 Coordenador dos Serviços Penitenciários .... 4.C
5 Corregedor .... 4.C
1 Tesoureiro Geral .... 4.C
II - DIREÇÃO INTERMEDIÁRIA Número de Cargos Denominação Referência
63 Chefe de Diretoria .... 5.C
9 Chefe do Centro .... 5.C
1 Coordenador da Comissão Permanente de Inquérito .... 5.C
5 Delegado Especializado .... 5.C
1 Delegado Especial .... 5.C
1 Secretário do Instituto de Educação .... 5.C
1 Subchefe de Gabinete 5-C (Cargo Criado pela Lei nº 2657 /1971)
III - DIREÇÃO EXECUTIVA Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor da Colônia Penal Agrícola .... 6.C
1 Diretor do Manicômio Judiciário .... 6.C
1 Diretor do Instituto de Readaptação Social .... 6.C
1 Diretor da Penitenciária Agrícola .... 6.C
1 Chefe da Casa de Detenção .... 6.C
10 Chefe de Unidade Sanitária de 1ª Classe .... 6.C
1 Chefe de Auditoria .... 7.C
4 Chefe de Tesouraria .... 7.C
1 Delegado Fiscal .... 7.C
1 Chefe de Central de Informações .... 7.C
6 Encarregado de Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos .... 7.C
10 Oficial de Gabinete da Governadoria .... 7.C
10 Chefe de Contadoria Setorial .... 7.C
40 Chefe de Unidade Sanitária de 2ª Classe .... 7.C
1 Inspetor Geral de Terras .... 8.C
15 Chefe de Unidade Sanitária de 3ª Classe .... 8.C
30 Chefe de Região Administrativa .... 9.C
121 Chefe de Serviço .... 10.C
3 Chefe de Central Regional de Serviços .... 10.C
2 Secretário de Conselho .... 10.C
2 Secretário da Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos .. 10.C
1 Secretário do Departamento Estadual de Estatística .... 10.C
222 Chefe de
Seção .... 11.C
3 Inspetor de Terras .... 11.C
3 Delegado de Terras .... 11.C
4 Chefe de Laboratório .... 11.C
2 Chefe de Almoxarifado .... 11.C
2 Chefe de Biblioteca .... 11.C
16 Oficial de Gabinete .... 12.C
7 Chefe de Expediente de Centro de Saúde .... 12.C
49 Chefe de Central Municipal de Serviço .... 12.C
1 Oficial de Gabinete 12-C (Cargo criado pela Lei nº 2657 /1971)
2 Delegado Municipal de Polícia de 1ª Categoria .... 9.C
5 Delegado Municipal de Polícia de 2ª Categoria .... 11.C
15 Delegado Municipal de Polícia de 3ª Categoria .... 13.C
30 Delegado Municipal de Polícia de 4ª Categoria .... 14.C
8 Delegado Distrital de Polícia de 1ª Categoria .... 9.C
6 Delegado Distrital de Polícia de 2ª Categoria .... 11.C
14 Chefe de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
100 Subdelegado de Polícia Civil .... 15.C
IV - CARGOS DE NATUREZA DIVERSA Número de Cargos Denominação Referência
1 Secretário Particular do Governador .... 3.C
9 Adido .... 4.C
1 Administrador das Residências Oficiais .... 4.C
3 Assessor de Imprensa .... 11.C
1 Mordomo .... 11.C
ANEXO II CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUADRO PROVISÓRIO Número de Cargos Denominação Símbolo Atual Vencimento Cr$
4 Inspetor de Fazenda .... 13 1.000,00
75 Escrivão Fiscal .... 10 420,00
166 Inspetor de Rendas .... 10 420,00
120 Inspetor de Rendas Auxiliar .... 8 360,00
350 Escrivão Auxiliar .... 5 270,00
320 Conferente Fiscal .... 3 210,00
ANEXO III VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Referência Valores Mensais Cr$
1.C 2.200,00
2.C 1.800,00
3.C 1.500,00
4.C 1.300,00
5.C 1.100,00
6.C 1.000,00
7.C 900,00
8.C 800,00
9.C 700,00
10.C 600,00
11.C 500,00
12.C 430,00
13.C 350,00
14.C 250,00
15.C 200,00
ANEXO IV DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO POR SECRETARIA E GOVERNADORIA (Quantitativo, Natureza e Referência) I - CARGOS DE DIREÇÃO A - Direção Superior ÓRGÃOS SUBORDINADOS DIRETAMENTE Á GOVERNADORIA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe do Gabinete Civil .... 1.C
1 Chefe do Gabinete Militar .... 1.C
1 Secretário Executivo do CODEC .... 1.C
1 Consultor Geral do Estado .... 1.C
5 Subchefe do Gabinete Civil .... 2.C
1 Subchefe do Gabinete Militar .... 2.C
3 Chefe do Escritório de Representação .... 2.C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor Geral do Departamento Estadual de Estatística .... 2.C
1 Diretor Geral do Departamento de Transportes .... 2.C
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Administração de Pessoal .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Racionalização, Documentação e Informática. 3.C
SECRETARIA DE AGRICULTURA Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor Geral de Departamento de Terras e Colonização .... 2.C
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Experimentação e Pesquisa .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Economia Rural .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Promoção e Produção .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Recursos Naturais Renováveis .... 3.C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor do Instituto de Educação .... 2.C
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Ensino Pré-Primário e Fundamental .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Ensino Médio .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Serviços Auxiliares .... 3.C
SECRETARIA DA FAZENDA Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor Geral do Departamento de Patrimônio .... 2.C
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Assuntos Tributários .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Assuntos Financeiro .... 3.C
1 Contador Geral .... 3.C
1 Tesoureiro Geral .... 3.C
SECRETARIA DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Fomento Industrial e Promoção Comercial .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Estudos e Análises Econômicas .... 3.C
SECRETARIA DO INTERIOR E ASSUNTOS DA JUSTIÇA Número de Cargos Denominação Referência
1 Procurador Geral da Justiça ....
1 Procurador Geral do Estado .... 1.C
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Coordenador dos Serviços Penitenciários .... 4.C
SECRETARIA DE SAÚDE Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Unidades Sanitárias .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Serviços Técnicos Gerais .... 3.C
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Número de Cargos Denominação Referência
1 Superintendente da Polícia Civil .... 1.C
1 Chefe da Divisão de Polícia Técnica .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Polícia Civil .... 3.C
5 Corregedor .... 4.C
SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Orientação Social .... 3.C
1 Chefe da Divisão de Desenvolvimento Comunitário .... 3.C
I - CARGOS DE DIREÇÃO B - Direção Intermediária SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe de Diretoria de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Direitos e Vantagens .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Perícias Médicas .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Seleção e Treinamento .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Sistemas e Métodos .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Armazenamento e Informações e Divulgação. 5.C
1 Coordenador da Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Campanhas Estatísticas .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Estatísticas Educacionais, Culturais, Sociais e Administrativas .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Estatísticas da Produção, Circulação e Distribuição .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Análise, Estatística e Divulgação .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Processamento de Dados .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Registro e Movimentação de Veículos, do Departamento de Transportes .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Manutenção e Guarda de Veículos do Departamento de Transportes .... 5.C
SECRETARIA DE AGRICULTURA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Encargos Diversos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Pesquisas e Experimentos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Produção Vegetal .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Promoção Animal .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Genética e Nutrição .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Planejamento e Cadastro, do Departamento de Terras e Colonização .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Colonização, do Departamento de Terras e Colonização .... 5.C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Encargos Diversos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Ensino Pré-Primário .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Ensino Fundamental .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Ensino Normal .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Ensino Polivalente .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Educação Física, Desportos e Recreação .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Ensino Superior .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Recursos Audiovisuais .... 5.C
1 Secretário do Instituto de Educação .... 5.C
SECRETARIA DA FAZENDA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Encargos Diversos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Contabilidade Financeira e Patrimonial .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Mecanização e Pagamentos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Loteria do Estado .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Fiscalização .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Orientação e Legislação Fiscal .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Arrecadação .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Processos Fiscais .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Administração, do Departamento de Patrimônio ... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Reforma e Conservação, do Departamento de Patrimônio. 5.C
1 Chefe da Diretoria de Inventário, do Departamento de Patrimônio .... 5.C
SECRETARIA DO INTERIOR E ASSUNTOS DA JUSTIÇA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Geografia e Cartografia .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Assistência aos Municípios .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Serviços Administrativos, do Ministério Público 5.C (Cargo Extinto pela Lei nº 2868 /1974)
SECRETARIA DE SAÚDE Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Encargos Diversos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Estatística da Saúde .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Fiscalização do Exército Profissional .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Saneamento .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Cursos e Documentação .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Laboratórios de Saúde Pública .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Epidemiologia e Profilaxia .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Orientação e Normas Técnicas .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Odontologia Sanitária .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Enfermagem de Saúde Pública .... 5.C
1 Chefe de Diretoria de Controle Sanitário .... 5.C
7 Chefe de Centro de Saúde .... 5.C
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração e Encargos Diversos, da Superintendência da Polícia Civil .... 5.C
1 Delegado Especial .... 5.C
1 Delegado Especializado de Furtos de Veículos e Delitos de Tráfego. 5.C
1 Delegado Especializado de Segurança Pessoal .... 5.C
1 Delegado Especializado de Segurança Patrimonial .... 5.C
1 Delegado Especializado de Costumes e Diversões .... 5.C
1 Delegado Especializado de Defraudações e Falsificações .... 5.C
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIAIS Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Diretoria de Administração .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Encargos Diversos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Projetos .... 5.C
1 Chefe da Diretoria de Fiscalização .... 5.C
SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe do Centro de Promoção de Recursos Humanos .... 5.C
1 Chefe do Centro de Reajustamento Social .... 5.C
I - CARGOS DE DIREÇÃO C - Direção Executiva GOVERNADORIA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
10 Oficial de Gabinete da Governadoria .... 7.C
1 Chefe do Serviço de Protocolo e Comunicação, do Gabinete Civil ... 10.C
1 Chefe do Serviço de Expediente, Documentação e Arquivo, do Gabinete Civil .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal, do Gabinete Civil .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Segurança, do Gabinete Militar .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Consultoria Geral do Estado .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Administração, do Gabinete Militar .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Transportes, do Gabinete Militar .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Comunicações, do Gabinete Militar .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Comunicações, Biblioteca, Documentação e Arquivo, da Consultoria Geral do Estado .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Material e Encargos Diversos, da Consultoria Geral do Estado .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, do Gabinete Militar .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
3 Chefe do Serviço de Administração, dos Escritórios de Representação. 10.C
3 Chefe do Serviço de Transportes e Comunicação, dos Escritórios de Representação .... 10.C
1 Oficial de Gabinete, do Gabinete Civil .... 12.C
1 Oficial de Gabinete, da Consultoria Geral do Estado .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância, do Gabinete Civil .... 15.C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
6 Encarregado da Comissão Permanente de Inquéritos .... 7.C
2 Secretário da Comissão Permanente de Inquéritos .... 10.C
1 Secretário do Departamento Estadual de Estatística .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal e Material, da Divisão de Administração e Encargos Diversos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Protocolo, Expediente e Comunicação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal do Quadro Permanente .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal do Quadro Suplementar .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal regido pela C.L.T.... 10.C
1 Chefe do Serviço de Inspeção Médica .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Treinamento .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Implantação e Controle de Rotinas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Padronização Legislativa .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Divulgação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Arquivo Público .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, do Departamento de Transportes .. 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração e Encargos Diversos, do Departamento de Estatística .... 10.C
3 Chefe da
Seção de Cadastro e Lotação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Contagem de Tempo .... 11C
1 Chefe da
Seção de Vantagem e Regime Disciplinar .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Administração, da Diretoria de Perícias Médicas. 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle e Estatística, da Diretoria de Perícias Médicas. 11.C
1 Chefe da
Seção de Exames Complementares .... 11.C
1 Chefe de Inspeção Domiciliar e Funcional .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Provas e Concursos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
1 Chefe da
Seção Administrativa da Comissão Permanente de Inquéritos. 11.C
1 Chefe da
Seção de Aquisição e Cadastramento, do Departamento de Transportes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Alienação, do Departamento de Transportes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Manutenção e Garagens, do Departamento de Transportes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expedientes, do Departamento de Transportes .. 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal e Material, do Departamento de Transportes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Contabilidade, do Departamento de Transportes 11.C
1 Chefe da
Seção de Documentação e Comunicação, do Departamento Estadual de Estatística .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal e Material, do Departamento Estadual de Estatística .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Contabilidade, do Departamento Estadual de Estatística 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatística, para Fins Militares, do Departamento Estadual de Estatística .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Informação e Divulgação, do Departamento Estadual de Estatística .... 11.C
1 Chefe da
Seção Gráfica, do Departamento Estadual de Estatística .. 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatísticas Educacionais .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatísticas Penais e Jurídicas .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatísticas Administrativas .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Levantamentos Estatísticos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatísticas Comerciais .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatísticas da Produção .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Sistemas Operacionais .... 11.C
1 Chefe da Biblioteca Geral Administrativa .... 11.C
1 Chefe do Almoxarifado, do Departamento de Transportes .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância, do Departamento Estadual de Estatística .... 15.C
SECRETARIA DE AGRICULTURA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Tesouraria .... 7.C
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
1 Inspetor Geral de Terras .... 8.C
6 Chefe da Região Administrativa .... 9.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análises de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo e Comunicações .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Arquivo e Documentação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Material e Controle de Veículos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Defesa Sanitária Animal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Zootécnica .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Agricultura .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Defesa Sanitária Vegetal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Programação e Análises de Experimentos e Pesquisas .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estações Experimentais .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pedologia e Fertilidade do Solo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Genética Animal e Nutrição .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Genética Vegetal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Crédito Rural .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Mercados, Preços e Estatísticas da Produção .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Cooperativismo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Silvicultura .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Botânica e Zoologia .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Economia Florestal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Defesa de Recursos Naturais Renováveis .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle e Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Planejamento, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Demarcações e Cadastro, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Processamento, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Editais, Títulos e Contratos, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente e Comunicações, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal e Material, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Contabilidade e Tesouraria, do Departamento de Terras e Colonização .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
3 Inspetor de Terras .... 11.C
3 Delegado de Terras .... 11.C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
6 Chefe da Região Administrativa .... 9.C
1 Secretário do Conselho Estadual de Educação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Protocolo e Comunicações .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Expediente .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação e Arquivo .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material e Transporte .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Treinamento .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Educação para Excepcionais .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Comunicação e Pessoal, do Instituto de Educação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material, Transporte e Zeladoria, do Instituto de Educação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação e Informática, do Instituto de Educação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Contabilidade e Tesouraria, do Instituto de Educação .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal Administrativo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal Docente .... 11C
1 Chefe da
Seção de Seleção Treinamento de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Processamento .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Comunicação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estatística Geral .... 11C
1 Chefe da
Seção de Elaboração de Atos Administrativos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Mecanografia .... 11C
1 Chefe da
Seção de Registro e Controle .... 11C
1 Chefe da
Seção de Previsão .... 11C
1 Chefe da
Seção de Elaboração e Controle de Requisições .... 11C
1 Chefe da
Seção de Fiscalização de Controle de Veículos .... 11C
1 Chefe da
Seção de Registro e Fiscalização .... 11C
5 Chefe da
Seção de Planejamento e Estatística .... 11C
5 Chefe da
Seção de Supervisão e Orientação .... 11C
3 Chefe da
Seção de Avaliação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Planejamento e Orientação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Preparo de Material .... 11C
1 Chefe da
Seção de Promoção, Desportos e Recreação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle, Orçamentos e Projetos .... 11C
1 Chefe da
Seção de Construções, Reconstruções e Conservação ... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle e Execução Orçamentária .... 11C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11C
1 Chefe da
Seção de Almoxarifado .... 11C
1 Chefe da
Seção de Expediente, do Instituto de Educação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, do Instituto de Educação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle de Material, Transporte e Comunicação e Recuperação de Bens Patrimoniais, do Instituto de Educação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Escrituração Escolar e Arquivo, do Instituto de Educação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Mecanografia e Divulgação, do Instituto de Educação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Registros Contábeis, do Instituto de Educação. 11C
1 Chefe da
Seção de Recebimentos e Pagamentos, do Instituto de Educação .... 11C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância, do Instituto de Educação .... 15C
SECRETARIA DA FAZENDA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe de Tesouraria .... 7.C
1 Delegado Fiscal .... 7.C
1 Chefe de Central de Informações .... 7.C
1 Chefe da Auditoria de Controle Interno .... 7.C
6 Chefe de Região Administrativa .... 9.C
1 Secretário de Conselho Estadual de Recursos Fiscais .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Protocolo e Comunicações .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Expediente .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação e Arquivo .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material e Transportes .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Contabilidade Financeira .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Contabilidade Patrimonial .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Auditoria da Administração Direta .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Auditoria da Administração Indireta .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Mecanização .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pagamento .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Arrecadação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Apuração e Análise da Receita .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Loteria .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Planos e Sorteios .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Processamento de Autos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Cadastro e Jurisprudência .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Cadastro de Contribuintes .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação Fiscal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Estudos e Regulamentos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Orientação Fiscal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Estatística Tributária .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Postos Fiscais .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Cadastro, do Departamento de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Controle e Avaliação de Bens Patrimoniais .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Expediente e Comunicações, do Departamento de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Contabilidade, do Departamento de Patrimônio. 10.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal, do Departamento de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Programação e Obras, do Departamento de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Execução e Obras, do Departamento de Patrimônio .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Registro e Fiscalização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Programação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Operações do Serviço de Mecanização .... 11.C
1 Chefe da
Seção de .Assentamentos Individuais .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pagamento de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pagamentos Diversos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Salário Família .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Depósitos e Cauções .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Registro e Apólices da Dívida Pública Estadual. 11.C
1 Chefe da
Seção de Apuração e Classificação da Receita .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle e Arrecadação pela Rede Bancária .... 11.C
1 Chefe da
Seção da Dívida Pública .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Classificação e Separação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Distribuição e Controle .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente e Comunicação, do Conselho Estadual de Recursos Fiscais .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Documentação, do Conselho Estadual de Recursos Fiscais .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
1 Chefe do Serviço de Administração .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material, Transporte e Zeladoria .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Cooperação Técnica e Produtividade .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Promoção Comercial .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Incentivos, Informação e Divulgação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Fomento ao Artesanato .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Pesquisas de Mercado .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Cadastro .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação Técnica .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Expediente e Documentação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo, Comunicações e Arquivo .... 11C
1 Chefe da
Seção de Material e Controle de Veículos .... 11C
1 Chefe da
Seção de Traduções e Biblioteca .... 11C
1 Chefe da
Seção de Intercâmbio e Reproduções .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle e Execução Orçamentária .... 11C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIA DO INTERIOR E ASSUNTOS DA JUSTIÇA Número de Cargos Denominação Referência
1 Diretor da Colônia Penal Agrícola .... 6.C
1 Diretor do Manicômio Judiciário .... 6.C
1 Diretor do Instituto de Readaptação Social .... 6.C
1 Diretor da Penitenciária Agrícola .... 6.C
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
1 Chefe do Serviço de Administração .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Encargos Diversos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Projetos Cartográficos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Orientação Econômico-Financeira .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Orientação Técnica .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Procuradoria Geral do Estado .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, do Instituto de Readaptação Social. 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Colônia Penal Agrícola .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, do Manicômio Judiciário .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Penitenciária Agrícola .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Segurança e Controle, do Instituto de Readaptação Social .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Segurança e Controle, da Colônia Penal Agrícola .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Segurança e Controle, da Penitenciária Agrícola .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Assistência e Saúde Penitenciária, do Instituto de Readaptação Social .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Assistência e Saúde, da Penitenciária Agrícola. 10.C
1 Chefe do Serviço de Assistência Médica e Psiquiátrica, do Manicômio Judiciário .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Documentação e Comunicação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Material e Controle de Veículos .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle e Execução Orçamentária .... 11C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, da Procuradoria Geral da Justiça .... 11C
1 Chefe da
Seção de Orçamento, Material e Transporte, da Procuradoria Geral da Justiça .... 11C
1 Chefe da
Seção de Expediente, Comunicações e Documentação, da Procuradoria Geral da Justiça .... 11C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Material e Encargos Gerais, da Procuradoria Geral do Estado .... 11C
1 Chefe da
Seção de Comunicação e Protocolo, da Procuradoria Geral do Estado .... 11C
1 Chefe da
Seção de Biblioteca, Documentação e Arquivo, da Procuradoria Geral do Estado .... 11C
1 Chefe da
Seção de Encargos Gerais, do Instituto de Readaptação Social .... 11C
1 Chefe da
Seção de Material, Compras e Almoxarifado, do Instituto de Readaptação Social .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle de Oficinas, do Instituto de Readaptação Social .... 11C
1 Chefe da
Seção de Vigilância, do Instituto de Readaptação Social .... 11C
1 Chefe da
Seção Penal e Disciplinar, do Instituto de Readaptação Social .... 11C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Oficial de Gabinete, da Procuradoria Geral da Justiça .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância, da Procuradoria Geral da Justiça .... 15.C
SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA Número de Cargos Denominação Referência
10 Chefe de Unidade Sanitária de 1ª Classe .... 6.C
40 Chefe de Unidade Sanitária de 2ª Classe .... 7.C
1 Chefe de Tesouraria .... 7.C
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
15 Chefe de Unidade Sanitária de 3ª Classe .... 8.C
6 Chefe de Região Administrativa .... 9.C
1 Chefe do Serviço de Pessoal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material e Transporte .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Documentação e Comunicação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Patrimônio .... 10.C
3 Chefe de Laboratório Regional .... 11.C
1 Chefe de Laboratório Clínico Farmacêutico .... 11.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Cadastro .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Movimentação de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Compras e Almoxarifado .... 11C
1 Chefe da
Seção de Fiscalização e Controle de Veículos .... 11C
1 Chefe da
Seção de Registro e Fiscalização .... 11C
1 Chefe da
Seção de Expediente .... 11C
1 Chefe da
Seção de Protocolo e Arquivo .... 11C
1 Chefe da
Seção de Apuração .... 11C
1 Chefe da
Seção de Estudos e Análises .... 11C
1 Chefe da
Seção de Medicina e Atividades Afins .... 11C
1 Chefe da
Seção de Farmácia .... 11C
1 Chefe da
Seção de Engenharia Sanitária .... 11C
1 Chefe da
Seção de Higiene Ocupacional .... 11C
1 Chefe de Biblioteca .... 11C
1 Chefe da
Seção de Patologia .... 11C
1 Chefe da
Seção de Bromatologia .... 11C
1 Chefe da
Seção de Orientação e Controle .... 11C
1 Chefe da
Seção de Pesquisas .... 11C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe de Expediente de Centro de Saúde .... 12C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Casa de Detenção .... 6.C
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
1 Chefe de Tesouraria .... 7.C
1 Chefe de Central de Informações .... 9.C
6 Chefe de Região Administrativa .... 9.C
1 Chefe do Serviço de Administração e Pessoal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material, Transporte e Zeladoria .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Diligências e Capturas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Investigação e Informação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Divisão de Polícia Técnica ... 10.C
1 Chefe do Serviço Médico Legal .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Identificação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Perícias .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração, da Polícia Civil .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo, Comunicações e Documentação .... 11C
1 Chefe da
Seção de Pessoal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Documentação e Comunicação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Material e Registro de Veículos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Expediente e Arquivo, da Superintendência da Polícia Civil .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo e Comunicação, da Superintendência da Polícia Civil .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Serviços Gerais, da Superintendência da Polícia Civil .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Assistência Técnica e Telecomunicações .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Viaturas e Garagem .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente e Estatística .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente, da Divisão de Polícia Técnica .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Clínica Médico Legal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Necrópsia Médico Legal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Museu e Laboratório Médico Legal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Perícia Médico Legal .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Datiloscopia .... 11.C
1 Chefe da
Seção Criminal .... .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Identificação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle de Filiais de Identificação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Prontuários e Arquivo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Perícia Fotográfica, Desenhos e Projetos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Levantamento de Crimes .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Perícia de Laboratório .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Expediente, da Divisão de Polícia Civil .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Registro de Armas e Munições .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Administração da Casa de Detenção .... 11.C
1 Chefe da
Seção Disciplinar da Casa de Detenção .... .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Oficial de Gabinete, da Superintendência de Polícia Civil .... 12.C
2 Delegado Municipal de Polícia de 1ª Categoria .... 9.C
5 Delegado Municipal de Polícia de 2ª Categoria .... 11.C
15 Delegado Municipal de Polícia de 3ª Categoria .... 13.C
30 Delegado Municipal de Polícia de 4ª Categoria .... 14.C
8 Delegado Distrital de Polícia de 1ª Categoria .... 9.C
6 Delegado Distrital de Polícia de 2ª Categoria .... 11.C
100 Subdelegado de Polícia Civil .... 15.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESPECIAIS Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Expediente e Documentação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo, Comunicações e Arquivo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Material e Registro de Veículos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Estudos e Projetos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Apropriação de Custos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Medição .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL Número de Cargos Denominação Referência
1 Chefe da Contadoria Setorial .... 7.C
3 Chefe de Central Regional de Serviços .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Administração .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Material, Transporte e Zeladoria .... 10.C
1 Chefe da Serviço de Estudos e Projetos .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Promoção e Cooperação .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Orientação Familiar .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Relações com Instituições Sociais .... 10.C
1 Chefe do Serviço de Registro e Análise de Contas .... 10.C
1 Chefe da
Seção de Protocolo e Comunicação .... .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Material e Controle de Veículos .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pessoal, Expediente e Arquivo .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Pesquisa .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Projetos Comunitários .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Cooperação e Intercâmbio .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Promoção Comunitária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Triagem .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Registro .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Orientação .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Controle da Execução Orçamentária .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Revisão e Classificação de Comprovantes .... 11.C
1 Oficial de Gabinete .... 12.C
48 Chefe da Central Municipal de Serviços .... 11.C
1 Chefe da
Seção de Zeladoria e Vigilância .... 15.C
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA Número de Cargos Denominação Referência
2 Oficial de Gabinete .... 12.C
ÓRGÃOS SUBORDINADOS DIRETAMENTE Á GOVERNADORIA Número de cargos Denominação Referência
1 Secretário Particular do Governador .... 3.C
9 Adido .... 4.C
1 Administrador das Residências Oficiais .... 4.C
3 Assessor de Imprensa .... 11.C
1 Mordomo .... 11.C
(D.O. 26/06/71)