Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 2.865/1974

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 2.865/1974

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) -- O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Grupo escolar "Padre Humberto Piacente", o próprio estadual onde funciona o Grupo Escolar de Alecrim, no município de Vila Velha.

Art. 2º Fica revogada a Lei nº 2.803 de 13 de setembro de 1973.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Domingos Martins, 24 de dezembro de 1973. LÚCIO MERÇON Publique-se. Vitória, 07 de janeiro de 1974. NAMYR CARLOS DE SOUZA Secretário do Interior e Assuntos da Justiça Selada e publicada nesta Secretaria do Interior e Assuntos da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 07 de janeiro de 1974. ARGEMIRO FERREIRA LEITE Chefe da

Seção de Documentação e Comunicação (D.O. 15/01/74)