Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 3.065/1976

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 3.065/1976

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) -- O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Escola de 1º e 2º Graus Antonio Carneiro Ribeiro a atual Escola de 1º e 2º Graus de Guaçuí.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Domingos Martins, em 22 de junho de 1976. JOSÉ LUIZ CLÁUDIO CORREA Presidente da Assembléia Legislativa Publique-se. Vitória, 16 de julho de 1976. EDMAR MENDES BAIÃO Secretário de Estado da Justiça Selada e publicada nesta Secretaria de Estado da Justiça do Estado do Espírito Santo, em 16 de julho de 1976. MARIA ELISABETH CONTE DE SOUZA Chefe da

Seção de Documentação e Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça (D.O. 20/07/76)