Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 3.397/1980

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 3397/1980

(Revogada pela Lei nº 10972 /2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Espírito-santense ao Dr. Antonio Costa Gama.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 19 de dezembro de 1980. EURICO VIEIRA DE REZENDE Governador do Estado MANYR CARLOS DE SOUZA Secretário de Estado da Justiça (D.O. 24-12-80)