Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 3.557/1983

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 3557/1983

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo

§ 5º do artigo 47 da Constituição Estadual, após aprovação pela Assembléia Legislativa, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Belmiro Teixeira Pimenta" a estrada que liga o município de Ecoporanga ao de Barra de São Francisco.

Art. 2º Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Domingos Martins, em 28 de janeiro de 1983. DILTON LYRIO Presidente (D.O. 30/03/83)