Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 4.009/1987

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4.009

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) -- O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo §§ 2º e 5º do

Art. 47 da Constituição Estadual, após aprovação pela Assembléia Legislativa, promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica denominada "Rodovia Coriolano Guilherme Stein", a Rodovia que liga a BR-262 ao Distrito de Paraju, no Município de Domingos Martins.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Domingos Martins, em 10 de dezembro de 1987. PAULO LEMOS Presidente em Exercício (D.O. 22/12/87)