Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 4.102/1988

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4.102

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) -- O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos §§ 2º e 5º do art. 47 da Constituição Estadual, após a aprovação pela Assembléia Legislativa, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado o Centro de Saúde de Santa Teresa de Centro de Saúde "Dr. Eugênio Di Francesco", situado no município de Santa Teresa - Espírito Santo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Domingos Martins, em 01 de julho de 1988. DILTON LYRIO Presidente (D.O. 06/07/88)