Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 4.181/1988

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 4.181

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) -- O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos §§ 2º e 5º do art. 47 da Constituição Estadual, após aprovação pela Assembléia Legislativa, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Humberto Lorenzutti", o trecho da Rodovia Estadual ES-080 que liga o município de Colatina ao Distrito de São Roque, no município de Santa Teresa.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Domingos Martins, em 21 de novembro de 1988. DILTON LYRIO Presidente (D.O. 25/11/88)