Lei Ordinária nº 5.045/1995

LEI Nº 5.045

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Inclui no Anexo VI da Lei nº 5.025 , de 08 de fevereiro de 1995, a entidade constante do seu Anexo I. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída no Anexo VI, da Lei Orçamentária Anual nº 5.025 , de 08 de fevereiro de 1995, a Entidade constante do Anexo I.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 13 de junho de 1995. VITOR BUAIZ Governador do Estado PERLY CIPRIANO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ANTÔNIO CAETANO GOMES Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos JOSÉ RENATO CASAGRANDE Secretário de Estado da Agricultura MAGNO PIRES DA SILVA Secretário de Estado das Ações Estratégicas e Planejamento EUZI RODRIGUES MORAES Secretária de Estado da Educação e Cultura RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Secretário de Estado da Fazenda RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO Secretário de Estado do Interior LUIZ FERNANDO SCHETTINO Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente PEDRO BENEVENUTO JÚNIOR Secretário de Estado da Saúde LUIZ EDMUNDO PINTO DE SOUZA E MELO Secretário de Estado de Segurança Pública FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas (D. O. 16/06/95)

ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DE AUXÍLIOS ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO AMADOR E RECREAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - DEARES Nº de Ordem Entidade a ser Beneficiada Município

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