Lei Ordinária nº 5.290/1996

LEI Nº 5.290

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Abre Crédito Suplementar para o fim que específica, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado à abrir o Crédito Suplementar no valor de R$ 91.772.794,00 (noventa e um milhões, setecentos e setenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de novembro de 1996. VITOR BUAIZ Governador do Estado PERLY CIPRIANO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS Secretário de Estado da Fazenda ADÃO ROSA Secretário de Estado da Segurança Pública PEDRO IVO DA SILVA Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (D.O. 28/11/1996)

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

03.000 03.101 0200700214.024 22.000 22.101 0300700212.190 0300800351.391 40.000 40.101 0804800251.678 0804802461.679 43.000 43.101 0200400142.700 43.102 0200400253.701 43.104 0200400154.702 43.191 0300700212.720 44.000 44.191 1300700212.756 1307504282.766 45.000 45.102 06003001742.807 80.000 80.101 1508204952.980 80.102 0300800311.990 Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Cooordenação e Supervisão das Atividades Portuárias Despesas com Folha de Pagamento dos Funcionários do Poder Judiciário Secretaria de Estado da Fazenda Administração Direta Coordenação Técnica e Administração Geral Despesas com Pagamento de Diárias, Custeio referente a Contratação de Serviços de Terceiros e Locação de Mão-de-Obra visando Implementação do Sistema de Informações Tributárias - S. I. T. Participação do Estado no Capital do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S. A. Assegurar a Integralização do Capital do Estado no BANDES, conforme dispõe a Lei Nº 5.245 , de 03 de julho de 1996 Secretaria de Estado da Cultura e Esportes Administração Direta Criação, Ampliação e Reforma de Espaços Culturais Despesas com Custeio e Aquisição de Equipamentos para o Museu de Artes Plásticas do Espírito Santo Recuperação e Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural Despesas com Restauração e Preservação do Patrimônio Histórico Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania Administração Direta Manutenção do Serviço de Proteção ao Consumidor Despesas com Pagamento a Estagiários e Serviços de Manutenção Instituto de Readaptação Social Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Instituto de Readaptação Social Despesas com realização de Obras no IRS Manicômio Judiciário Assistência Psiquiátrica aos Sentenciados com Problemas Mentais Despesas com Folha de Pagamento de Pessoal e Aquisição de Alimentação Entidade Supervisionada - Instituto Espírito-santense do Bem Estar do Menor Coordenação Técnica e Administração Geral Despesas com Encargos Sociais e de Manutenção Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Estadual de Saúde Entidade Supervisionada - Instituto Estadual de Saúde Pública Coordenação Técnica e Administração Geral Despesas referentes ao Pagmento de Vencimentos e Vantagens Fixas Ações a Cargo de Hospitais a serem Gerenciados pelo Estado Despesas referentes a Repasse de Recursos à Santa Casa de Vitória para Aquisição de Material de Consumo, para os Pacientes encaminhados pelos Hospitais da Rede Pública Secretaria de Estado da Segurança Pública Polícia Civil Manutenção das Atividades da Polícia Civil Despesas com Folha de Pagamento de Pessoal e Auxílio Alimentação Encargos Gerais do Estado Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos Encargos com Inativos e Pensionistas Despesas com Pagamento Inativos e Pensionistas Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado da Fazenda Incentivo ao Setor Privado através do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias Despesas com Concessão de Empréstimos 3.1.90.91.00 3.1.90.11.00 3.1.90.14.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.6.14.65.00 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 4.5.90.52.00 4.5.90.52.00 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 4.5.90.51.00 4.5.90.52.00 4.5.90.52.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 3.1.90.11.00 3.4.90.39.00 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 3.1.90.11.00 3.4.90.08.00 3.1.90.01.00 4.6.12.66.00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 05 05 00 05 00 05 00 05 00 00 06 00 00 00 00 00 00 00 00 00 09 2.000.000 8.407.400 100.000 110.000 450.000 1.000.000 1.036 47.350 12.000 260.000 76.680 11.750 47.000 33.184 51.120 23.645 54.355 15.000 10.000 31.304 15.000 20.000 178.000 16.000 16.790.511 476.000 7.197.479 700.000 3.640.000 50.000.000

TOTAL 115.233.712

ANEXO I

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO R$ 1,00

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

03.000 03.101 0200400134.020 0200400134.021 0200400134.023 0200400253.022 0200400253.022 0200700214.024 0200700244.025 0200702174.026 10.000 10.101 0300700212.071 10.102 0300700212.080 0300700251.080 0300701792.082 0806104872.083 10.104 0300700212.100 0500700212.102 22.000 22.101 0300700211.193 23.000 23.101 0301000561.212 31.000 31.101 0401600351.302 0401804273.309 0401701053.310 0401800981.311 0401801113.314 0401801123.311 0905102693.434 31.191 0401000663.334 0401001113.330 0401001113.331 31.192 0401000553.341 0401000553.342 31.194 0400700242.373 0400900442.372 0401001033.372 0401300673.371 0401401123.373 32.000 32.101 0300700212.390 0706203461.393 1106203461.392 1106503633.391 33.000 33.101 0300700212.430 0502201341.432 0502201361.433 0905102683.433 0905102693.434 1005703163.432 1005803233.436 34.000 34.101 1005700351.430 1005803233.431 1800700212.470 1608705233.470 1609105713.471 34.191 0300700212.480 34.192 1608800251.485 1608805343.486 1608805373.485 1608805373.489 1608805383.490 1609105753.492 1609105753 34.193 1600700212.503 1609105713.501 34.194 1600700212.511 40.000 40.101 0800700242.679 0804602241.890 0804800212.676 08004802471.680 0804802471.681 0804600251.689 40.102 0300700212.168 41.000 41.101 0300700212.600 0300700212.606 0300700242.601 0300702172.602 0401700212.605 0701701033.601 0707700311.606 0807702371.603 1301000582.607 1307600351.434 1307604481.431 1307704583.803 130.7704563.604 43.000 43.101 0200400153.715 02004001831.701 02004001832.702 0300700242.705 1504004862.712 1508104862.708 1508104882.711 1508104863.708 01808104831.703 43.103 0200400253.702 43.104 0200400253.703 43.106 0200400154.704 43.107 0200400253.705 43.191 1508104831.710 44.000 44.101 1300700212.750 1307504282.751 44.191 1300700212.756 1300700212.787 1300700243.752 1300702172.758 1307500253.750 1307500311.756 1307504281.792 1307504282.759 1307504282.767 1307504283.751 1307504283.756 45.000 45.101 0603000253.800 45.103 0600701782.821 0603000253.814 06003001773.815 0608104862.817 45.191 0600905733.833 0603000251.834 0600700212.833 80.000 80.101 1508204952.980 60.102 0703801812.994 Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça Instalação e Manutenção dos Juizados Especiais de Pequenas Causas e dos Juizados da Infância e da Juventude Manutenção do Fórum Muniz Freire Manutenção e Supervisão de Fóruns Construção, Aquisição, Reforma e Reaparelhamento de Fóruns Construção, Aquisição, Reforma e Reaparelhamento de Fóruns (continuação) Coordenação e Supervisão das Atividades Judiciárias Sistema de Informações e de Processamento de Dados do Poder Judiciário Capacitação de Recursos Humanos Governadoria do Estado Casa Civil Coordenação Técnica e Administração Geral Casa Militar Administração do Palácio e das Residências Oficiais Conservação e Reforma do Palácio Anchieta e das Residências Oficiais Atividades Administrativas de Segurança, de Transportes e de Telecomunicações Coordenação dos Serviços de Defesa Civil Superintendência Estadual de Comunicação Social Coordenação Técnica e Administração Geral Apoio na Participação e/ou Realização de Eventos Secretaria de Estado da Fazenda Administração Direta Programa de Educação Tributária Secretaria de Estado das Ações Estratégicas e Planejamento Administração Direta Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia Secretaria de Estado da Agricultura Administração Direta Participação do Estado no Capital das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo Abastecimento e Segurança Alimentar Recuperação, Conservação e Preservação de Recursos Naturais Participação Financeira do Estado no Fundo Rotativo de Crédito Rural Diferenciado Educação Rural e Economia Familiar Apoio a Produção Rural e Pesqueira Expansão da Rede de Eletrificação Rural Entidade Supervisionada - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Espírito Santo Implementação da Política Agrária Apoio a Produção Rural e Pesqueira Recuperação, Conservação e Preservação de Recursos Naturais Entidade Supervisionada - Empresa Capixaba de Pesquisa Agropecuária Recuperação, Conservação e Preservação de Recursos Naturais Apoio a Produção Rural e Pesqueira Entidade Supervisionada - Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo Sistema de Processamento de Dados Levantamento Cartográfico Recuperação, Conservação e Preservação de Recursos Naturais Implementação da Política Agrária Apoio a Produção Rural e Pesqueira Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Administração Direta Coordenação Técnica e Administração Geral Atração de Oportunidades de Investimentos Fundo de Divulgação das Oportunidades do Espírito Santo - FUNDOES Fomento às Atividades Turísticas Secretaria de Estado do Interior Administração Direta Coordenação Técnica e Administração Geral Expansão da Rede Telefônica na Área Rural Obras e Equipamentos de Telecomunicações Expansão da Rede de Iluminação Pública e Ligações Residenciais Expansão da Rede de Eletrificação Rural Fundo Habitacional Popular Fundo Estadual de Habitação e Saneamento Urbano do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas Administração Direta Participação do Estado no Capital da COHAB-ES Implantação de Infra-Estrutura e/ou Urbanização de Núcleos Habitacionais Coordenação Técnica e Administração Geral Melhoria e Ampliação da Infra-Estrutura da Aeroportuária do Estado Implementação do Sistema de Transporte Coletivo na Região Metropolitana - TRANSCOL Entidade Supervisionada - Departamento de Edificações e Obras Coordenação Técnica e Administração Geral Entidade Supervisionada - Departamento de Estradas de Rodagem Ampliação e Melhoria das Sedes Próprias Ampliação e Melhoria de Estradas Vicinais Programa de Reabilitação e Melhoramento de Rodovias Ampliação e Melhoria do Sistema Rodoviário Manutenção da Malha Rodoviária Estadual Ampliação e Melhoria da Infra-Estrutura Urbana Construção da Ligação Norte/Sul a Avenida Dante Michelini Entidade Supervisionada - Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória Coordenação Técnica e Administração Geral Obras e Serviços de Transporte Coletivo da Grande Vitória - TRANSCOL Entidade Supervisionada - Companhia de Desenvolvimento de Projetos Especiais Coordenação Técnica e Administração Geral Secretaria de Estado da Cultura e Esportes Administração Direta Sistema de Processamento de Dados Expansão e Melhoria do Desporto Coordenação Técnica e Administração Geral Municipalização da Cultura Sistema Estadual de Bibliotecas Construção, Reforma e Melhoria de Espaços Esportivos e de Lazer do Estado Arquivo Público Estadual Manutenção das Atividades do Arquivo Público Estadual Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sustentável Administração Direta Coordenação Técnica e Administração Geral Desenvolvimento de Campanhas Publicitárias Sistema de Processamento de Dados Capacitação de Recursos Humanos Manutenção dos Parques Estaduais da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente Proteção de Ecossistemas Fundo de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente - FUNDEMA Educação Ambiental e Relações com a Comunidade Manutenção do Laboratório de Análises Ambientais Participação do Estado no Capital da CESAN Obras e Serviços de Saneamento em Geral Controle, Fiscalização e Normatização de Atividades Poluidoras e Degradadoras do Meio Ambiente Despoluição dos Ecossistemas Litorâneos do Estado do Espírito Santo Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania Administração Direta Fundo Penitenciário Estadual - FUNPEN Apoio e Defesa dos Direitos Humanos Prevenção e Combate ao Uso Indevido de Drogas Sistema de Processamento de Dados Capacitação Técnica, Qualificação Profissional e Informação do Cidadão Apoio aos Portadores de Deficiência Apoio e Defesa dos Direitos da Mulher Desenvolvimento de Programas de Promoção Social Fundo para a Infância e a Adolescência Penitenciária Agrícola do Espírito Santo Reforma, Ampliação e Reaparelhamento da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo Manicômio Judiciário Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Manicômio Judiciário Penitenciária Estadual de Linhares Reintegração dos Internos em Regime Fechado Penitenciária Estadual de Cachoeiro de Itapemirim Conclusão de Obras e Aparelhamento da Penitenciária Estadual de Cachoeiro de Itapemirim Entidade Supervisionada - Instituto Espírito-santense do Bem Estar do Menor Construção, Reforma e Melhoramento de Unidade Fis. do IESBEM, para Atender Programas de Ressocialização de Crianças/Adolescentes Secretaria de Estado da Saúde - Fundo Estadual de Saúde Administração Direta Coordenação Técnica e Administração Geral Assistência Financeira à Rede Hospitalar não Própria Entidade Supervisionada - Instituto Estadual de Saúde Pública Coordenação Técnica e Administração Geral Desenvolvimento de Campanhas Publicitárias Informatização da Rede Estadual de Saúde Desenvolvimento de Recursos Humanos Reestruturação e Ampliação das Áreas de Apoio da Secretaria de Estado da Saúde Municipalização das Ações e Serviços de Saúde Readequação e Aparelhamento da Área Física do CREFES Ajuda Supletiva Manutenção do Centro de Reabilitação do Estado do Espírito Santo Implantação da Rede Física de Sangue e Hemoderivados Recuperação e Ampliação Física da Rede Estadual de Saúde Secretaria de Estado da Segurança Pública Administração Direta Construção, Reforma e Reequipamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e suas Unidades Polícia Militar Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros Combate a Criminalidade Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar - FUNREPOM Fundo de Saúde da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo Entidade Supervisionada - Departamento Estadual de Trânsito Combate a Violência no Trânsito Construção, Reforma, Adaptação e Equipamento do DETRAN e suas Unidades Coordenação Técnica e Administração Geral Encargos Gerais do Estado Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos Encargos com Inativos e Pensionistas Administração Geral a Cargo da Secretaria de Estado da Fazenda Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do IPI 3.1.90.14.00 3.1.90.16.00 3.1.90.92.00 3.4.90.30.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 4.6.90.64.00 3.1.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 4.5.90.64.00 3.1.90.14.00 3.1.90.16.00 3.4.40.41.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 4.6.90.64.00 4.9.40.41.00 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 4.6.90.61.00 4.6.90.64.00 4.6.90.92.00 4.9.40.41.00 3.4.90.18.00 3.4.90.32.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.38.00 3.4.90.39.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 4.6.90.64.00 4.6.90.92.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.92.00 4.5.90.92.00 3.1.90.14.00 3.1.90.16.00 3.4.90.30.00 3.4.90.32.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 3.1.90.13.00 3.4.40.41.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 3.1.90.92.00 3.4.90.38.00 3.4.90.92.00 3.1.90.17.00 3.1.90.92.00 3.4.90.37.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 3.1.90.16.00 3.4.90.92.00 3.4.90.93.00 3.4.90.92.00 3.4.90.32.00 4.5.12.42.00 4.5.13.65.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 4.5.90.52.00 4.9.40.41.00 4.9.50.42.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 4.9.40.41.00 4.5.12.41.00 4.9.40.41.00 4.9.40.41.00 4.9.40.41.00 3.1.13.44.00 3.4.13.44.00 4.5.13.65.00 3.1.13.44.00 3.4.13.44.00 4.5.13.65.00 3.4.13.44.00 4.5.13.65.00 3.1.13.44.00 3.4.13.44.00 4.5.13.65.00 3.1.13.44.00 3.1.13.44.00 3.4.13.44.00 3.4.13.44.00 4.5.13.65.00 4.5.13.65.00 3.4.11.41.00 3.1.11.41.00 4.5.11.42.00 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 3.4.11.41.00 3.4.90.32.00 3.4.90.92.00 3.4.90.93.00 4.5.90.92.00 4.6.90.92.00 3.1.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.12.41.00 3.4.90.92.00 3.4.90.08.00 3.4.90.39.00 4.9.40.41.00 4.9.40.41.00 4.5.90.51.00 4.9.40.41.00 4.6.50.66.00 4.9.40.41.00 4.9.40.41.00 4.5.12.41.00 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279 297.640 279 359.600 279 359.800 279 359.800 50.000 11.196 3.000 2.000 2.239 6.000 9.899 794 5.598 2.015 5.598 2.239 2.239 2.239 11.197 1.119 5.598 5.598 8.956 2.239 15.000 2.000 3.000 5.000 1.119 5.598 5.598 2.239 6.438 1.119 11.196 5.598 3.358 2.239 11.196 11.196 5.000 2.015 23.569 250.000 300.000 50.00 15.000 28.000 19.000 103.000 35.000 44.00 35.000 1.679 10.000 1.000.000 1.000.000 300.000 300.000 2.405.295 500.000 200.000 200.000 100.000 300.000 280.000 400.000 500.000 829.319 1.000.000 1.490.912 5.300.000 27.277 513.488 391.860 1.852.938 170.323 179.400 1.679 3.358 500.000 676.00 1.119.600 3.166.837 343.520 300.000 500.000 1.000.000 4.500.535 1.000.000 1.000.000 60.000 60.000 1.119 52.519 5.598 60.000 22.392 100.000 850.000 100.000 1.119 1.119 205.535 27.990 100.000 2.239 3.600.000 40.000 2.000.000

TOTAL 91.772.74