Lei Ordinária nº 5.531/1997

LEI Nº 5.531

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoriza o Poder Executivo a abrir o Crédito Suplementar para o fim que especifica, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 123.664.352,00 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinqüenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, indicadas no Anexo II.

Art. 3º Fica incluído do Anexo II da Lei Orçamentária Anual nº 5.381 , de 27 de janeiro de 1997, no Programa de Trabalho da Secretaria de Estado da Cultura e Esportes na meta "Obras de Revitalização do Sítio Histórico do Porto de São Mateus - c/ 1,2,3,5 - 2.158,50m²" a "Instalação do Museu da Memória", no Projeto 1.522 - Recuperação e Preservação do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Natural, constante do Anexo III.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que as cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 09 de dezembro 1997. VITOR BUAIZ Governador do Estado PERLY CIPRIANO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania PEDRO IVO DA SILVA Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos JOSÉ RENATO CASAGRANDE Secretário de Estado da Agricultura ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS Secretário de Estado da Fazenda FERNANDO AUGUSTO BARROS BETTARELLO Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas SEBASTIÃO MACIEL AGUIAR Secretário de Estado da Cultura e Esportes JORGE ALEXANDRE SILVA Secretário de Estado para Assuntos do Meio Ambiente ROBSON MENDES NEVES Secretário de Estado da Educação ADÃO ROSA Secretário de Estado da Segurança Pública (D. O. 10/12/97)

ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

10.000 10.102 1606700251.081 GOVERNADORIA DO ESTADO CASA MILITAR CONSTRUÇÃO DE HANGAR DESP. COM CONSTRUÇÃO DE HANGAR PARA POUSO DE HELICÓPTERO 4.5.90.51.00 00 76.569

10.104 0300700212.100 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 4.5.90.52.00 00 580.000

0500700232.101 COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DESPESAS COM PUBLICIDADE 4.5.90.30.00 00 396.000

10.106 0300700212.210 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DO GOVERNO COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESP. COM MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 06 06 06 06 06 4.000 24.000 5.000 68.990 78.010

10.191 0300700212.105 ENTIDADE SUPERVISIONADA - RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.11.41.00 00 800.000

10.192 0300700212.162 ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.11.41.00 00 450.000

21.000 21.101 0300700212.160 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS REC. HUMANOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM PESSOAL 3.1.90.11.00 00 137.100

22.000 22.101 0300700212.190 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM PESSOAL 3.1.90.11.00 00 10.339.808

0300700241.192 EXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DESPESAS COM MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA COM RECURSOS DO BID 3.4.72.35.00 3.4.72.39.00 4.5.72.52.00 07 07 07 69.000 161.000 724.500

0300600351.194 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. DESPESAS COM AUMENTO DE CAPITAL DO BANDES 4.6.14.65.00 00 860.000

31.000 31.101 0401701053.310 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE REC. NATURAIS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SEAG E CIDA 3.4.90.39.00 00 70.000

34.000 34.191 0300700212.480 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPART.º DE EDIFICAÇÕES E OBRAS COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM SENTENÇAS JUDICIAIS 3.4.11.41.00 00 689.181

40.000 40.101 0804802461.522 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ESPORTES ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL CONVÊNIO COM A PREFEITURA DE SÃO MATEUS PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA NO SÍTIO HISTÓRICO DE SÃO MATEUS 4.9.40.42.00 00 166.000

41.000 41.101 0300700212.600 SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM A FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA 3.4.90.39.00 00 150.000

42.000 42.101 0804201882.636 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS COM PESSOAL 3.1.90.11.00 02 14.000.000

43.000 43.101 0300700212.700 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO 3.4.90.33.00 3.4.90.37.00 00 00 2.000 3.000

1407804704.700 IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SINE/ES NAS ÁREAS DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA, SEGURO DESEMPREGO E PROGER DESPESAS COM DIÁRIAS, MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES 3.4.90.14.00 3.4.90.33.00 3.4.90.37.00 4.5.90.52.00 00 00 00 05 2.000 1.000 1.000 90.000

1505704871.705 CONSTRUÇÃO E/OU MELHORIA DE HABITAÇÃO PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA - MUTIRÃO E/OU AUTO-CONSTRUÇÃO DESP. COM CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS MUNICÍPIOS DE VILA VELHA E CARIACICA 3.4.40.39.00 00 20.000

43.102 0200400154.702 INSTITUTO DE READAPTAÇÃO SOCIAL REINTEGRAÇÃO DOS INTERNOS EM REGIME FECHADO DESPESAS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS E MANUTENÇÃO 3.1.90.13.00 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 00 00 00 2.000 6.000 60.000

43.102 0200400154.703 PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DO ESPÍRITO SANTO REINTEGRAÇÃO DOS INTERNOS EM REGIME SEMI-ABERTO DESPESAS COM SALÁRIO-FAMÍLIA 3.1.90.09.00 00 3.000

43.104 0200400154.704 MANICÔMIO JUDICIÁRIO ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA AOS SENTENCIADOS COM PROBLEMAS MENTAIS DESPESAS COM MANUTENÇÃO 3.4.90.36.00 00 1.000

43.183 1508104863.711 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A ENTIDADES E PREFEITURAS 3.4.12.41.00 05 4.595.882

43.191 0300700212.720 ENTID. SUPERV. - INSTIT. ESPIRITOSANTENSE DO BEM ESTAR DO MENOR COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO 3.4.11.41.00 00 68.000

45.000 45.102 0603001742.807 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL DESPESAS COM PESSOAL 3.1.90.11.00 00 5.500.000

0603001792.805 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERÍCIA CRIMINAL, MÉDICO-LEGAL E IDENTIFICAÇÃO DESPESAS COM O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DAS INFORMAÇÕES CRIMINAIS COM RECURSOS DE CONVÊNIO 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 05 05 8.000 72.000

45.103 0603000212.818 POLÍCIA MILITAR MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA MILITAR 3.1.90.12.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.38.00 00 00 00 00 00 00 15.200.000 169.000 20.000 20.000 117.303 210.000

46.182 0603001773.815 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA MILITAR 3.4.12.41.00 4.5.12.41.00 05 05 210.721 164.767

80.000 80.101 1508204922.982 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECUR. HUMANOS PAGAMENTO DE ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS AO IPAJM DESPESAS COM ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS AO IPAJM 3.1.90.13.00 00 13.929.420

1508204952.980 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESAS COM APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.1.90.01.00 00 26.300.000

1508204952.983 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - MAGISTÉRIO DESPESAS COM APOSENTADORIAS - MAGISTÉRIO 3.1.90.01.00 02 19.923.431

80.102 0300800311.995 ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE EST. DA FAZENDA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO À CESAN DESPESAS COM EMPRÉSTIMO À CESAN, RELATIVO AO PRODESPOL 4.6.13.66.00 07 7.692.000

TOTAL 123.664.352

ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR ANULAÇÃO R$ 1,00 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA F VALOR

34.000 34.101 0704001831.470 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA AÇÕES INTEGRADAS PARA OBRAS, ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA SÓCIO-ECONÔMICA 3.4.90.39.00 00 05 20.000 22.376

1005700351.430 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA COHAB-ES 4.6.14.85.00 00 205.213

1600700212.470 COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.90.11.00 3.1.90.92.00 3.4.90.08.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.92.00 3.4.90.93.00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 206.920 2.000 9.000 6.012 7.729 2.000 1.558 1.976 945 500

1608705233.470 MELHORIA E AMPLIAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DO ESTADO 4.5.90.51.00 05 2.471.228

1307604481.605 OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM GERAL 3.4.90.39.00 05 750.000

1609105713.471 IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO NA REGIÃO METROPOLITANA - TRANSCOL 3.4.90.35.00 3.4.90.35.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 4.5.90.51.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 4.9.40.42.00 00 06 06 05 06 00 06 00 3.000 90.000 574.004 1.794.557 2.087.000 10.800 50.000 47.891

1307600351.604 PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO CAPITAL DA CESAN 4.5.13.65.00 4.5.13.65.00 00 07 100.000 69.630

34.181 1005703163.432 FUNDO HABITACIONAL POPULAR IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO HABITACIONAL POPULAR 4.6.12.41.00 00 2.000

34.192 0300700242.490 ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 00 00 900 2.000

1508404922.487 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.4.11.41.00 00 8.220

1600700212.491 DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS 3.4.11.41.00 00 50.000

1608805343.486 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE ESTRADAS VICINAIS 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.9.11.42.00 00 05 00 886.410 3.187.922 140.000

1608805373.489 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 00 05 06 500.068 3.341.266 561.573

1608805393.491 MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 05 08 519.788 1.149.630

1608805383.490 RESTAURAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 00 05 28.000 5.536.822

1609105753.488 CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO NORTE/SUL À AVENIDA DANTE MICHELINI 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 05 08 89.241 132.580

1609105753.492 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.9.11.42.00 05 00 06 08 00 786.691 76.648 800.000 662.832 710.545

41.000 41.101 0300700212.600 SECRETARIA DE ESTADO PARA ASSUNTOS DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 4.5.90.52.00 05 05 05 05 05 05 20.000 70.000 15.000 20.000 30.000 70.000

0300700212.601 DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS 4.5.90.52.00 05 10.000

0300700242.802 SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 05 05 05 05 05 05 05 5.000 30.000 4.000 5.000 6.000 50.000 25.483

0300700251.600 AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS LABORATÓRIOS 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 4.5.90.52.00 05 05 05 05 05 2.450 2.000 4.558 20.000 9.000

0300702172.803 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.1.90.16.00 05 9.000

0401700212.804 MANUTENÇÃO DOS PARQUES ESTADUAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 4.6.90.61.00 05 05 05 05 05 05 8.000 8.500 5.000 6.000 5.000 5.000

0701000593.600 ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO 3.1.90.16.00 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 05 05 05 05 05 05 3.000 10.000 10.000 10.000 4.000 6.000 5.000

0701701033.601 PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS 3.1.90.16.00 3.4.90.14.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 4.5.90.52.00 05 05 05 00 05 05 05 05 05 05 6.000 6.000 15.000 2.000 28.000 10.000 10.000 49.000 14.000 29.420

07054022963.602 GESTÃO DE RECURSOS HISTÓRICOS 3.1.90.16.00 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 05 05 05 05 4.000 4.000 3.000 3.000

0807702371.603 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE 3.1.90.16.00 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.30.00 3.4.90.32.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 05 05 00 05 05 05 00 05 00 05 00 05 05 05 5.000 15.000 15.000 60.000 5.000 15.000 1.000 20.000 10.000 10.000 4.000 50.000 25.000 70.000

1301000582.805 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES AMBIENTAIS 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 05 05 05 05 05 8.000 51.249 40.000 10.000 6.000

1307704563.603 CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE ATIVIDADES POLUIDORAS E DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 3.4.90.39.00 05 05 05 05 05 05 05 13.000 30.000 10.000 15.000 9.000 10.000 50.000

42.000 42.101 0600700212.630 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.6.90.64.00 02 02 02 02 02 02 500.000 250.000 200.000 80.000 977.509 8.000

0800700212.637 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 02 02 02 02 02 6.000 1.000 7.000 5.900 2.000

0600901863.634 PROGRAMA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA OFERTA DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR E FUNDAMENTAL - PROMUNE 3.4.40.37.00 3.4.90.14.00 02 02 1.000.000 2.732

0804101902.633 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE PRÉ-ESCOLAS 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 02 02 02 41.594 100.000 57.000

0804101903.632 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 05 02 201.500 215.072

0604201874.834 ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 3.4.90.30.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 3.4.90.39.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 02 04 02 04 02 04 05 02 33.728 14.400 100.000 100.000 5.600 90.000 20.000 17.991

0804201882.636 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 4.5.90.52.00 04 04 04 05 400.000 224.964 270.000 90.000

0804201883.630 MODERNIZAÇÃO DA REDE PÚBLICA 3.4.90.30.00 3.4.90.30.00 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 3.4.90.36.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 3.4.90.39.00 02 04 05 02 04 05 04 05 9.285 15.000 40.000 850 5.968 20.000 94.000 80.000

0804201883.637 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.4.90.30.00 05 621.054

0804301883.639 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MÉDIO 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.35.00 3.4.90.36.00 4.5.90.51.00 4.6.90.61.00 02 02 02 02 02 02 18.330 1.900.000 165.600 154.820 2.442.717 1.000.000

0804701834.631 APOIO SUPLEMENTAR AO ESTUDANTE 3.4.40.39.00 3.4.40.39.00 00 05 108.097 5.000.000

0804902523.642 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.4.90.30.00 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 4.5.90.52.00 02 05 02 02 05 127.118 444.760 25.156 70.000 307.977

42.191 0600700212.855 ENTIDADE SUPERVISIONADA - ESCOLA DE MÚSICA DO ESPÍRITO SANTO COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.11.47.00 4.5.11.42.00 4.6.11.42.00 02 02 02 100.000 120.000 30.000

3.4.11.47.00 4.5.11.42.00 4.6.11.42.00 CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.4.11.41.00 00 13.600

42.182 0804400211.668 ENTIDADE SUPERVISIONADA - FACULDADE DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DO ESPÍRITO SANTO EXPANSÃO E MELHORIA DAS INSTALAÇÕES DA FACULDADE DE FARMÁCIA E BIOQUÍMICA DO ESPÍRITO SANTO 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 02 02 70.000 280.000

0804400212.668 COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 02 02 02 1.099.640 1.600.000 50.000

44.000 44.101 1300700212.750 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.90.11.00 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.14.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.39.00 3.4.90.33.00 3.4.90.39.00 00 05 00 00 05 00 00 05 05 3.000.000 20.000 200.000 50.000 200.000 80.000 400.000 60.000 1.400.000

44.000 44.101 1300700212.750 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (cont.) ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.90.36.00 3.4.90.93.00 3.4.90.35.00 3.4.90.37.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 4.5.90.92.00 05 05 00 00 00 00 00 100.000 1.500.000 20.000 8.108 20.000 230.000 3.000

1307504282.751 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A REDE HOSPITALAR NÃO PRÓPRIA 3.4.90.43.00 4.90.50.42.00 00 00 830.000 830.000

1307504282.752 AÇÕES À CARGO DAS ENTIDADES CONTRATADAS E CONVENIADAS 3.4.90.39.00 3.4.20.39.00 3.4.40.39.00 3.4.50.39.00 3.4.90.93.00 00 05 05 05 05 1.000.000 200.000 124.735 200.000 500.000

44.191 1300700212.756 ENTIDADE SUPERVISIONADA - INSTITUTO ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 05 00 05 1.000.000 3.672.039 2.000.000

1307504282.785 MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES DA COLÔNIA PEDRO FONTES 3.4.11.41.00 05 50.000

1307504282.766 AÇÕES À CARGO DE HOSPITAIS A SEREM GERENCIADOS PELO ESTADO 3.1.11.41.00 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 00 05 1.127 1.120 117.275 421.645

1307504282.767 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FÍSICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 05 07 1.704.470 10.000

1307504282.774 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ANTÔNIO BEZERRA DE FARIAS 3.4.11.41.00 10 200.000

1307504282.775 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO LUCAS 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 10 05 400.000 1.300.000 694.248

1307504282.776 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA 3.4.11.41.00 05 200.000

1307504282.778 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL E MATERNIDADE SILVIO AVIDOS 3.4.11.41.00 10 900.000

1307504282.779 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DRA. RITA DE CÁSSIA 3.4.11.41.00 10 1.050.000

1300702172.756 DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 700.000 800.000

1307500253.750 REESTRUTURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ÁREAS DE APOIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.6.11.42.00 00 05 00 05 05 100.000 818.275 550.000 1.000.000 20.323

1307500312.756 MUNICIPALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 4.9.11.42.00 4.9.11.42.00 00 05 00 00 05 1.000.000 1.000.000 520.000 2.000.000 2.000.000

1307504282.759 AJUDA SUPLETIVA 3.4.11.41.00 07 660.000

1307504282.761 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 05 10 3.230.000 1.400.00

1307504282.762 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL DÓRIO SILVA 3.4.11.41.00 10 1.400.000

1307504282.763 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ADAUTO BOTELHO 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 400.000 880.000

1307504282.764 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PSIQUIÁTRICO ARISTIDES ALEXANDRE CAMPOS 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 21.293 70.975

1304504282.780 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL ROBERTO ARNIZAUT SILVARES 3.4.11.41.00 10 700.000

1307504282.781 MANUTENÇÃO DO PRONTO SOCORRO DE ITACIBÁ 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 63.500 178.568

1307504282.782 MANUTENÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA JERÔNIMO MONTEIRO 3.4.11.41.00 10 300.000

1307504282.783 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO CALÇADO 3.4.11.41.00 10 206.000

1307504282.786 MANUTENÇÃO DO HOSPITAL JOÃO DOS SANTOS NEVES 3.4.11.41.00 10 150.000

1307504282.788 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.1.11.41.00 3.4.11.41.00 4.5.11.42.00 07 07 07 21.000 779.000 310.000

1307504282.789 MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES E UNIDADES BÁSICAS NÃO MUNICIPALIZADAS 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 00 05 385.000 2.131.169

1307504283.751 IMPLANTAÇÃO DA REDE FÍSICA DE SANGUE E HEMODERIVADOS 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 4.9.11.42.00 4.9.11.42.00 00 05 00 05 400.000 2.000.000 137.658 1.765.685

1307504312.772 MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO QUÍMICO-FARMACÊUTICO E CENTRAL DE ABASTECIMENTO 3.4.11.41.00 05 100.000

1300700243.752 INFORMATIZAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 00 05 200.000 900.000

1307504283.750 RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO FÍSICA DA REDE ESTADUAL DE SAÚDE 3.4.11.41.00 3.4.11.41.00 4.6.11.42.00 4.5.11.42.00 4.5.11.42.00 07 05 00 05 07 400.000 486.549 40.809 35.472 2.847.000

45.000 45.101 0600700212.800 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO DIRETA COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.90.36.00 3.4.90.38.00 00 00 146.000 83.321

45.102 0603001742.807 POLÍCIA CIVIL MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL 3.4.90.08.00 3.4.90.36.00 3.4.90.37.00 00 00 00 1.000.000 31.500 122.000

0600702172.804 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3.4.90.08.00 3.4.90.18.00 00 00 90.000 100.000

45.103 0600700242.814 POLÍCIA MILITAR SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS 3.4.90.39.00 00 13.452

0600701782.821 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 00 00 00 550.000 400.000 10.000

0603000212.815 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR 3.4.90.15.00 3.4.90.08.00 3.4.90.30.00 3.4.90.33.00 3.4.90.39.00 3.4.90.92.00 4.5.90.52.00 00 00 00 00 00 00 00 1.000 7.000 250.000 3.545 10.000 216 5.000

0603000251.815 CONCLUSÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 00 00 50.000 10.000

0603000253.814 COMBATE A CRIMINALIDADE 3.4.90.39.00 4.5.90.52.00 00 00 30.000 150.000

0603004882.820 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR 3.4.90.30.00 3.4.90.36.00 3.4.90.39.00 00 00 00 1.000 500 500

0603001781.814 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 3.4.90.30.00 3.4.90.39.00 4.5.90.51.00 4.5.90.52.00 4.5.90.52.00 00 00 00 00 05 5.000 1.000 100.000 30.000 271.000

45.191 0603001743.807 FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO DA POLÍCIA CIVIL CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REEQUIPAMENTO DAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL 3.4.12.41.00 4.5.12.41.00 4.5.12.41.00 4.5.12.41.09 00 00 05 10 90.000 450.00 170.000 127.000

45.183 1508104862.817 FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS 3.4.12.41.00 00 50.000

45.191 0800700212.833 ENTIDADE SUPERVISIONADA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO COORDENAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.4.11.41.00 00 50.000

80.000 81.101 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.4.11.41.00 00 500.000

1508404822.981 CONTRIBUÇÃO PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO 3.4.90.41.00 00 4.000.000

90.000 90.101 9999999999.999 0603000251.815 RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.0.00.00.00 00 5.801.483

TOTAL 123.664.352

ANEXO III 40.000 - SECRETARIA DA CULTURA E ESPORTES 40.101 - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PROJETO: 40.101.0804802461.522 - RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARQUEOLÓGICO E NATURAL META: OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO SÍTIO HISTÓRICO DE SÃO MATEUS - C/1, 2, 3, 5 - 2.158,50 m2 E INSTALAÇÃO DO MUSEU DE SÃO MATEUS