Lei Ordinária nº 5.592/1998

LEI Nº 5.592/1998

(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) Aprova a Estrutura Organizacional Básica do Hospital Dr. João Santos Neves, vinculado ao Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP, autarquia da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Lei nº 5.341 , de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Estrutura Organizacional Básica do Hospital Dr. João Santos Neves, localizado na cidade de Baixo Guandu, nos termos das determinações aprovadas pela Lei Nº 5341 , de 19 de dezembro de 1996 e conforme consta desta Lei.

Parágrafo único. A Estrutura Organizacional Básica aprovada é aquela descrita no, anexo I e constante do organograma contido no Anexo II.

Art. 2º A missão do hospital e os objetivos de cada Órgão e das Unidades de Trabalho são aqueles constantes do Anexo III.

Art. 3º As competências genéricas do Diretor Geral, dos Gerentes de Unidades de Trabalho e do Secretário Executivo do Hospital são aquelas descritas no Anexo lV.

Art. 4º As competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar, da Comissão de Ética Hospitalar, e da Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos são aquelas descritas no Anexo V.

Art. 5º A Estrutura Organizacional Básica aprovada é composta de três instâncias administrativo-institucionais indicadas nos incisos seguintes: I - Instância de Natureza Estratégica; II - Instância de Assessoria, Estudos e Recomendações; III - Instância de Natureza Tático-Operacional.

Parágrafo único. A conceituação de cada uma das instâncias previstas nos incisos do artigo é aquela contida no Anexo VI.

Art. 6º Ficam extintos os Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas constantes do Anexo VII.

Art. 7º Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão, com os quantitativos remuneração, conforme consta do Anexo VIII, nos termos da classificação dos hospitais prevista no artigo 23, da Lei 5341 /96.

Art. 8º O Poder Executivo poderá rever a missão do hospital, assim como as competências ou os objetivos das Unidades de Trabalho constantes no Anexo III, através de Decreto, no prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação desta Lei.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentárias próprias, que serão suplementadas se necessário.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contêm. O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimi-la e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de fevereiro de 1998. JOSÉ RENATO CASAGRANDE Governador do Estado (em Exercício) PERLY CIPRIANO Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania NÉLIO ALMEIDA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde PEDRO IVO DA SILVA Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS Secretário de Estado da Fazenda (D.O. 12/02/1998) HOSPITAL JOÃO SANTOS NEVES - BAIXO GUANDU

ANEXO I ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO HOSPITAL JOÃO SANTOS NEVES (Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Nº 5.592 A que se refere o Parágrafo Único do

Art. 1º do Projeto de Lei) 1 - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA 1.1 - DIRETOR GERAL 1.2 - CONSELHO GESTOR 1.3 - COLEGIADO DE GERENTES 2 - INSTÂNCIA DE ASSESSORIA. ESTUDOS E RECOMENDAÇÃO 2.1 - SECRETARIA EXECUTIVA 2.2 - COMISSÃO DE ÉTICA HOSPITALAR 2.3 - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR 2.4 - COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS 3 - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL 3.1 - ÁREA ASSISTENCIAL I 3.1.1 - Unidade de Trabalho de Cirurgia, Centro Cirúrgico e Obstetrícia 3.1.2 - Unidade de Trabalho de Pronto Socorro 3.1.3 - Unidade de Trabalho de Clínica Médica e Pediátrica 3.2 - ÁREA ASSISTENCIAL II (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E COMPLEMENTAR) 3.2.1 - Unidade de Trabalho de Patologia, Clinicas e Radiologia 3.2.2 - Unidade de Trabalho de Farmácia 3.2.3 - Unidade de Trabalho de Nutrição e Dietética 3.3 - ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.1 - Unidade de Trabalho de Recursos Humanos 3.3.2 - Unidade de Trabalho de Serviços Gerais e Suprimentos 3.3.3 - Unidade de Trabalho de Finanças 3.3.4 - Unidade de Trabalho de Higienização, Limpeza e Lavanderia

A NEXO II ORGANOGRAMA BÁSICO

ANEXO III MISSÃO E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO DO HOSPITAL DR. JOÃO SANTOS NEVES (Artigo 2º da Lei Nº 5.592) 1 - MISSÃO: Prestar atendimento geral de urgência e emergência, de nível secundário, em âmbito regional, bem como prestar serviço de internação, visando a promoção da saúde.

2 - OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO

AREA/UT OBJETIVO

2.1. ÁREA ASSISTENCIAL I

2.1.1.Unidade de Trabalho de Clinica Cirúrgica, Centro Cirúrgico e Obstetrícia. Oferecer serviços obstétricos, ginecológicos e cirúrgicos, promovendo o bem-estar do paciente, através de suas ações preventivas e curativas, diminuindo sua permanência.

2.1.2.Unidade de Trabalho de Pronto Socorro. Fazer atendimento de emergência, buscando preservar e manter a vida do paciente que der entrada no Pronto Socorro do Hospital.

2.1.3. Unidade de Trabalho de Clínica Médica e Pediátrica. Promover o diagnóstico e o tratamento do paciente que necessite de medidas curativas e/ou internação, buscando diminuir sua permanência.

2.2 - ÁREA ASSISTENCIAL II (APOIO DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO E COMPLEMENTAR)

2.2.1. Unidade de Trabalho de Patologia, Clinicas e Radiologia. Dar suporte ao diagnóstico terapêutico realizando exames radiológicos e laboratoriais, visando a prevenção e diagnose nos tratamentos.

2.2.2. Unidade de Trabalho de Farmácia. Garantir o uso seguro dos medicamentos e correlatos, atendendo às necessidades das demais unidades, no que diz respeito a seleção, aquisição, conservação, controle, manipulação, visando a melhoria da qualidade de vida do paciente.

2.2.3. Unidade de Trabalho de Nutrição e Dietética. Recuperar e promover a saúde de pacientes e funcionários através do fornecimento de alimentação equilibrada e de orientação nutricional.

2.3 - ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

2.3.1.Unidade de Trabalho de Recursos Humanos.

2.3.2. Unidade de Trabalho de Suprimentos e Serviços Gerais. Manter a estrutura física, dar apoio à movimentação, fazer manutenção do patrimônio, bem como gerir os processos de compra e administrar o estoque de materiais.

2.3.3. Unidade de Trabalho de Finanças. Faturar, controlar, trazer recursos financeiros para o hospital, bem como desenvolver o serviço de arquivo médico e estatística do hospital

2.3.4. Unidade de Trabalho de Higienização Limpeza e Lavanderia. Efetuar o controle de infecções na área hospitalar, limpando e higienizando toda a estrutura física, fazer serviço de lavanderia e trabalhar para a prevenção da Infecção hospitalar.

3. OBJETIVOS DOS DEMAIS ÓRGÃOS

3.1. Comissão de Ética Hospitalar. Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do hospital, prevenindo o cometimento de infrações éticas e garantindo a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico - cientifico e administrativo da Unidade Hospitalar. Além de apreciar, instruir ou promover sindicâncias, emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa e zelar pelo cumprimento dos Códigos de ética vigentes.

3.2.Comissão de Controle de Infecção Hospitalar. Definir diretrizes para a ação de controle e infecções hospitalares, ratificando e avaliando o Programa de Controle de Infecções Hospitalar e as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica, comunicando a Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar.

3.3. Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos. Promover a racionalização, uniformização e controle do sistema de materiais/equipamentos referentes aos pedidos a aquisição e a movimentação destes.

ANEXO IV COMPETÊNCIAS BÁSICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO HOSPITAL JOÃO SANTOS NEVES (Artigo 3º da Lei Nº 5.592) I - DIREÇÃO GERAL a) Dirigir e orientar as atividades do hospital; b) Cumprir e fazer cumprir as leis e demais normas aplicáveis a gestão de bens e servidores públicos; c) Presidir o Colegiado de Gerentes do Hospital, convocando as reuniões, aprovando pauta e dirigindo as reuniões; d) Baixar os atos necessários ao cumprimento das resoluções tomadas no Colegiado de Gerentes do Hospital; e) Nomear e exonerar os Gerentes de Unidades de Trabalho de acordo com as vigentes e demais ocupantes dos cargos em comissão do hospital; f) Orientar e tomar as decisões de sua alçada relativamente a cada Unidade de Trabalha; g) Constituir, definir composição e definir objetivos das comissões complementares que se fizerem necessárias à organização dos serviços do hospital; h) Participar como membro do Conselho Gestor do Hospital; i) Representar formalmente o hospital na relação institucional com o Conselho Gestor do Hospital; j) Exercer todas as atribuições e assumir as responsabilidades inerentes aos ocupantes de cargos de chefia e direção do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, de acordo com as leis e demais normas em vigor. II - GERENTE DE UNIDADE DE TRABALHO a) Planejar a execução das atividades da Unidade de Trabalho de acordo com o planejamento previamente aprovado, verificando o cumprimento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados; b) Cuidar para que os indicadores e as metas aprovados pelo Colegiado de Gerentes para Unidade de Trabalho sejam observados, responsabilizando-se perante o hospital por sua execução; c) Aprovar as escalas de serviço da Unidade de Trabalho, verificando o seu cumprimento e adotando as providências técnicas e administrativas que se fizerem necessárias em vista de eventuais anormalidades. d) Informar processos e outros papeis relativos aos servidores lotados na Unidade de Trabalho; e) Responsabilizar-se pela disciplina funcional na Unidade de Trabalho; f) Submeter à aprovação do Colegiado de Gerentes das UT´s do Hospital os indicadores de desempenho e os resultados da Unidade de Trabalho sob sua responsabilidade; g) Executar as atribuições e assumir a responsabilidade constante nas Leis, Decretos, Regimentos da Secretaria de Estado da Saúde. Normas Internas do Hospital aprovadas no Colegiado de Gerentes, que sejam comuns a todos os exercentes de cargos de chefia na Estrutura do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. III - SECRETÁRIO EXECUTIVO a) Prestar apoio técnico ao Diretor Geral do hospital para o desempenho das suas competências, executando missões específicas por orientação do Diretor Geral; b) Prestar apoio técnico ao funcionamento do Colegiado de Gerentes, realizando a análise dos estudos submetidos a sua apreciação e assessorando-o no encaminhamento das deliberações tomadas; c) Acompanhar, compilar, e apresentar ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes os indicadores gerais e específicos aprovados para fins de avaliação do desempenho do hospital; d) Executar outras atribuições orientadas pela Direção Geral; e) Secretariar as reuniões do Colegiado de Gerentes coordenando a organização de pauta, as distribuições e o acompanhamento das deliberações tomadas em suas reuniões; f) Coordenar e/ou acompanhar através dos seus integrantes a realização dos estudos técnicos no âmbito do hospital.

ANEXO V COMPETÊNCIA DE ÉTICA HOSPITALAR (Artigo 4º da Lei Nº 5.592) I - COMISSÃO DE ÉTICA HOSPITALAR a) Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do hospital, atuando junto ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes com o objetivo de prevenir o cometimento de infrações éticas e garantir a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico - cientifico e administrativo da Unidade Hospitalar; b) Apreciar, instruir ou promover sindicâncias visando caracterizar os problemas éticos que venham a ocorrer no âmbito do hospital; c) Emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa a serem realizados no hospital. d) Zelar pelo cumprimento dos Códigos de Ética vigentes. II - COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS a) Promover a racionalização do sistema de materiais/equipamentos, através da normatização, visando a seleção de padrão uniforme. b) Aprovar toda a inclusão ou exclusão de materiais/equipamentos sugeridos pela Equipe do Hospital; c) Simplificar a variedade de materiais/equipamentos em uso, reduzindo itens desnecessários, ou cujas especificações encontrem-se obsoletas e ainda cuja utilização do material/equipamento correspondente dificulte ou prejudique o funcionamento dos serviços ou aumente os custos operacionais; d) Analisar previamente toda a compra de materiais/equipamentos, simplificando ou complementando especificação em adequação padronizada; e) Analisar relatórios gerenciais da área de materiais de consumo, detectar distorções e propor medidas corretivas; f) Propor a uniformização dos procedimentos referentes à previsão do pedido, aquisição e suprimento, com vistas a garantir a racionalização do sistema e o controle no uso e movimentação de materiais/equipamentos. III - COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR - CCIH a) Definir diretrizes para a ação de controle e infecções hospitalares no Hospital; b) Ratificar o programa anual do SCIH (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar; c) Avaliar o Programa de Controle de Infecções Hospitalares do Hospital; d) Avaliar a sistemática e, periodicamente, as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica; e) Comunicar, regular, periodicamente, à Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do Hospital, a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar.

ANEXO VI CONCEITUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAIS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO HOSPITAL JOÃO SANTOS NEVES (Artigo 5º da Lei Nº 5.592) I - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA É aquela constituída dos órgãos de administração superior do hospital, podendo ser colegiados ou não, constituídos de membros identificados conforme norma geral aplicável a todas as unidades hospitalares com a finalidade de aprovar normas, tomar decisões ou deliberações, proceder a recomendações e atividades similares, de aplicabilidade ao hospital como um todo ou de relacionamento do hospital com entidades externas ou constantes do nível central da SESA ou do IESP. II - INSTÂNCIA DE ASSESSORIA, ESTUDOS E RECOMENDAÇÕES É aquela representada pelos Órgãos instituídos no âmbito do hospital, vinculados administrativamente ao Diretor Geral, com a finalidade de prestar assessoria, realizar análises e estudos e proceder a recomendações, constituídos de membros identificados conforme norma interna da própria unidade hospitalar, que não sejam de dedicação permanente e exclusiva relativamente às atividades desenvolvidas nesses mesmos órgãos. III - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL É aquela constituída pelas Unidades de Trabalho que compõem a Estrutura Organizacional de Referência do Hospital, e que tem como finalidade a aprovação e execução de planos de aplicação especificam aquela Unidade, assim como o desenvolvimento das suas atividades operacionais típicas.

ANEXO VII CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS (Artigo 60 da Lei Nº 5.591) CARGOS QUANTIDADE

Diretor Geral Diretor Administrativo Diretor Clínico Chefe de Setor 1 1 1 4

TOTAL 7

ANEXO VIII CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS (Artigo 7º da Lei Nº 5.591) CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO(*)

Diretor Geral Gerente das Unidades de Trabalho Secretário Executivo 1 10 1 867,35 512,64 512,64

(*) Classificação do Hospital aprovada pelo

Art. 23 da Lei Nº 5.341 , de 19 de dezembro de 1996