Lei Ordinária nº 5.597/1998

LEI Nº 5.597/1998

Aprova a Estrutura Organizacional Básica do Hospital Maternidade Silvio Ávidos, vinculado ao Instituto Estadual de Saúde Pública - IESP, autarquia da Secretaria de Estado da Saúde, nos termos da Lei Nº 5.341 , de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Estrutura Organizacional Básica do Hospital Maternidade Silvio Ávidos, localizado na cidade de Colatina, nos termos das determinações aprovadas pela Lei nº 5.341 , de 19 de dezembro de 1996 e conforme consta desta Lei.

Parágrafo único. A Estrutura Organizacional Básica aprovada e aquela descrita no Anexo I e constante do organograma contido no Anexo II.

Art. 2º A missão do hospital e os objetivos de cada Órgão e da Unidades de Trabalho são aqueles constantes do Anexo III.

Art. 3º As competências genéricas do Diretor Geral dos Gerentes de Unidades de Trabalho e do Secretário Executivo do Hospital são aquelas descritas no Anexo IV.

Art. 4º As competências das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar da Comissão de Ética Hospitalar e da Comissão de Padronização de Maternais e Equipamentos são aquelas descritas no Anexo V.

Art. 5º A Estrutura Organizacional Básica aprovada é composta de três instâncias administrativo - institucionais indicadas nos incisos seguintes:

I - Instância de Natureza Estratégica;

II - Instância de Assessoria Estudos e Recomendações;

III - Instância de Natureza Tático - Operacional.

Parágrafo único. A conceituação de cada uma das instâncias previstas nos incisos deste artigo é aquela contida no Anexo VI.

Art. 6º Ficam extintos os Cargos de Provimento em Comissão e as Funções Gratificadas constantes do Anexo VII.

Art. 7º Ficam criados os Cargos de Provimento em Comissão, com os quantitativos e a remuneração, conforme consta do Anexo VIII, nos termos da classificação dos hospitais prevista no artigo 23, da Lei 5.341 /96.

Art. 8º O Poder Executivo poderá rever a missão do hospital, assim como as competências e/ou objetivos das Unidades de Trabalho constantes no Anexo III, através de Decreto, no prazo de 06 (seis meses), a contar da publicação desta Lei.

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à contas de dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas se necessário.

Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11 Revogam-se as disposições em contrário.

Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contêm.

O Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania faça publicá-la, imprimi-la e correr.

Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de fevereiro de 1998.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado (em Exercício)

PERLY CIPRIANO

Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania

NÉLIO ALMEIDA DOS SANTOS

Secretário de Estado da Saúde

PEDRO IVO DA SILVA

Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

ROGÉRIO SARLO DE MEDEIROS

Secretário de Estado da Fazenda

(D.O. 12/02/98)

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - COLATINA

ANEXO I

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO HOSPITAL

MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

(Artigo 1º, Parágrafo Único da Lei Nº 5.597)

1 - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA 1.1 Diretor Geral 1.2 Conselho Gestor 1.3. Colegiado de Gerentes 2 - INSTÂNCIA DE ASSESSORIA, ESTUDOS E RECOMENDAÇÕES 2.1. Secretaria Executiva 2.2. Comissão de Ética Hospitalar 2.3. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar 2.4. Comissão de Padronização de Materiais E Equipamentos 3 - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL 3.1. ÁREA ASSISTENCIAL I 3.1.1. Unidade de Trabalho Materno-Infantil 3.1.2. Unidade de Trabalho de Clínica Médica 3.1.3. Unidade de Trabalho de Clínica Cirúrgica 3.1.4. Unidade de Trabalho de Emergência 3.2. ÁREA ASSISTENCIAL II (Apoio Diagnóstico Terapêutico e Complementar) 3.2.1. Unidade de Trabalho de Apoio Diagnóstico 3.2.2. Unidade de Trabalho de Apoio Terapêutico e Social 3.2.3. Unidade de Trabalho de Higienização e Limpeza 3.3. ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.1. Unidade de Trabalho de Suprimentos e Serviços Gerais 3.3.2. Unidade de Trabalho de Informações e Finanças 3.3.3. Unidade de Trabalho de Recursos Humanos

A NEXO II

ORGANOGRAMA BÁSICO

ANEXO III

MISSÃO E OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO DO HOSPITAL

MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

(Artigo 2.º da Lei Nº 5.597)

1. MISSÃO: Prestar atendimento de urgência e emergência geral e especializado, de referência no noroeste do Estado do Espírito Santo, com qualidade, rapidez e humanização, assegurando ao cidadão a recuperação do seu bem estar físico, psíquico e social.

2. OBJETIVOS DAS UNIDADES DE TRABALHO:

ÁREA/UT OBJETIVO

2.1. ÁREA ASSISTENCIAL I

2.1.1. Unidade Materno-Infantil Prestar atendimento obstétrico à mulher, atendendo aos recém nascidos sadios e patológicos, bem como outras crianças, encaninhando-as ao alojamento conjunto e ao berçário de médio risco, respectivamente, diagnosticando e encaminhando tratamento, visando o seu pleno restabelecimento e reintegração a sociedade.

2.1.2. Unidade de Clínica Médica Prestar atendimento clínico geral intensivo e especializado com qualidade, visando o restabelecimento da saúde do paciente.

2.1.3. Unidade Clínica Cirúrgica Preparar material esterilizado e prestar assistência integral ao paciente clínico/cirúrgico geral e especializado, integrando equipe multidisciplinar, com qualidade e resolutividade, visando o restabelecimento de sua saúde.

2.1.4. Unidade de Emergência Prestar atendimento de urgência e emergência por equipe multidisciplinar, com qualidade, resolutividade e humanização a todo paciente.

2.2.2. Unidade de Apoio Terapêutico e Social Prestar apoio terapêutico e social a pacientes e familiares, buscando a promoção da saúde.

2.2.3. Unidade de Higienização e Limpeza Manter a limpeza da unidade hospitalar e executar todo o processo de lavagem e confecção de roupas, bem como mantê-las em condições de uso, de acordo com as normas, visando o bom atendimento ao cliente.

2.3. ÁREA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

2.3.1. Unidade de Suprimentos e Serviços Gerais Suprir a unidade hospitalar de materiais e serviços, dar manutenção preventiva e corretiva, bem como transportar pacientes e atender à demanda interna, garantindo a qualidade dos serviços prestados às Unidades de Trabalho.

2.3.2. Unidade de Informação e Finanças Recepcionar o paciente, produzindo e controlando informações necessárias a geração de recursos financeiros, bem como viabilizar e administrar tais recursos, otimizando-os e buscando seu crescimento, visando garantir a melhoria do atendimento.

2.3.3. Unidade de Recursos Humanos Garantir aos servidores a percepção dos direitos, vantagens e benefícios previstos em lei, mediante o processamento de informações, bem como viabilizar a implementação de atividades voltadas para a formação, treinamento, reciclagem para o desenvolvimento das pessoas e a profissionalização dos servidores do hospital.

3. OBJETIVOS DOS DEMAIS ÓRGÃOS

3.1. Comissão de Ética Hospoitalar Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do Hospital, prevenindo o cometimento de infrações éticas e garantindo a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico-científico e administrativo da Unidade Hospitalar. Além de apreciar, instruir ou promover sindicâncias, emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa, e zelar pelo cumprimento dos Códigos de Ética vigentes.

3.2. Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Definir diretrizes para a ação de controle de infecções hospitalares, ratificando e avaliando o Programa de Controle de Infecções Hospitalar e as informações providas pelo sistema de vigilância epidemiológica, comunicando a Direção Geral e ao Colegiado de Gerentes do Hospital a situação do controle das infecções hospitalares, promovendo seu amplo debate na comunidade hospitalar.

3.3. Comissão de Padronização de Materiais de Equipamentos Promover a racionalização, uniformização e controle do sistema de materiais/equipamentos referentes aos pedidos, a aquisição e a movimentação destes.

ANEXO IV

COMPETÊNCIAS BÁSICAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS

(Artigo 3.º da Lei Nº 5.597)

I - DIRETOR GERAL: a) Dirigir e orientar as atividades do hospital; b) Cumprir e fazer cumprir as leis e demais normas aplicáveis à gestão de bens e servidores públicos; c) Presidir o Colegiado de Gerentes do Hospital, convocando as reuniões, aprovando pauta e dirigindo as reuniões; d) Baixar os atos necessários ao cumprimento das resoluções tomadas no Colegiado de Gerentes do Hospital; e) Nomear e exonerar os Gerentes de Unidades de Trabalho de acordo com as normas vigentes e demais ocupantes dos cargos em comissão do hospital; f) Orientar e tomar as decisões de sua alçada relativamente a cada Unidade de Trabalho; g) Constituir, definir composição e objetivos das comissões complementares que se fizerem necessárias à organização dos serviços do hospital; h) Participar como membro do Conselho Gestor do Hospital; i) Representar formalmente o hospital na relação institucional com o Conselho Gestor do Hospital; j) Exercer todas as atribuições e assumir as responsabilidades inerentes aos ocupantes de cargos de chefia e direção do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, de acordo com as leis e demais normas em vigor.

II - GERENTE DE UNIDADE DE TRABALHO: a) Planejar a execução das atividades da Unidade de Trabalho de acordo com o planejamento previamente aprovado, verificando o cumprimento dos prazos e da qualidade dos serviços prestados; b) Cuidar para que os indicadores e as metas aprovados pelo Colegiado de Gerentes para a Unidade de Trabalho sejam observados, responsabilizando-se perante o hospital por sua execução; c) Aprovar as escalas de serviço da Unidade de Trabalho, verificando o seu cumprimento e adotando as providências técnicas e administrativas que se fizerem necessárias em vista de eventuais anormalidades; d) Informar processos e outros papéis relativos aos servidores lotados na Unidade de Trabalho; e) Responsabilizar-se pela disciplina funcional na Unidade de Trabalho; f) Submeter à aprovação do Colegiado de Gerentes das UT`s do Hospital os indicadores de desempenho e os resultados da Unidade de Trabalho sob sua responsabilidade; g) Executar as atribuições e assumir a responsabilidade constante nas Leis, Decretos, Regimentos da Secretaria de Estado da Saúde, Normas Internas do Hospital aprovadas no Colegiado de Gerentes, que sejam comuns a todos os exercentes de cargos de chefia na Estrutura do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo.

III - SECRETÁRIO EXECUTIVO: a) Prestar apoio técnico ao Diretor Geral do hospital para o desempenho das suas competências, executando missões específicas por orientação do Diretor Geral; b) Prestar apoio técnico ao funcionamento do Colegiado de Gerentes, realizando a análise dos estudos submetidos a sua apreciação e assessorando-o no encaminhamento das deliberações tomadas; c) Acompanhar, compilar, e apresentar ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes os indicadores gerais e específicos aprovados para fins de avaliação do desempenho do hospital; d) Executar outras atribuições orientadas pela Direção Geral; e) Secretariar as reuniões do Colegiado de Gerentes coordenando a organização de pauta, as distribuições e o acompanhamento das deliberações tomadas em suas reuniões; f) Coordenar e/ou acompanhar, através dos integrantes, a realização dos estudos técnicos no âmbito do hospital.

ANEXO V COMPETÊNCIA DAS COMISSÕES (Artigo 4.º da Lei Nº 5.597) I - COMISSÃO DE ÉTICA HOSPITALAR a) Orientar e fiscalizar o exercício das diversas atividades profissionais no âmbito do hospital, atuando junto ao Diretor Geral e ao Colegiado de Gerentes, com o objetivo de prevenir o cometimento de infrações éticas e garantir a existência de condições e meios que permitam o desempenho técnico-científico e administrativo da Unidade Hospitalar; b) Apreciar, instruir ou promover sindicâncias visando caracterizar os problemas éticos que venham a ocorrer no âmbito do hospital; c) Emitir parecer nos projetos científicos e de pesquisa a serem realizados no hospital; d) Zelar pelo cumprimento dos Códigos de Ética vigentes.

II - COMISSÃO DE PADRONIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS a) Promover a racionalização do sistema de materiais/equipamentos, através da normatização, visando à seleção de padrão uniforme; b) Aprovar toda a inclusão ou exclusão de materiais/equipamentos sugeridos pela Equipe do Hospital; c) Simplificar a variedade de materiais/equipamentos em uso, reduzindo itens desnecessários, ou cujas especificações encontrem-se obsoletas e ainda cuja utilização do material/equipamento correspondente dificulte ou prejudique o funcionamento dos serviços ou aumente os custos operacionais; d) Analisar previamente toda a compra de materiais/equipamentos, simplificando ou complementando especificação em adequação padronizada; e) Analisar relatórios gerenciais da área de materiais de consumo, detectar distorções e propor medidas corretivas; f) Propor a uniformização dos procedimentos referentes à previsão do pedido, aquisição e suprimento, com vistas a garantir a racionalização do sistema e o controle no uso e movimentação de materiais/equipamentos.

ANEXO VI CONCEITUAÇÃO DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAIS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS (Artigo 5.º da Lei Nº 5.597) I - INSTÂNCIA DE NATUREZA ESTRATÉGICA: É aquela constituída dos órgãos de administração superior do Hospital, podendo ser colegiados ou não, constituídos de membros identificados conforme norma geral aplicável a todas as unidades hospitalares, com a finalidade de aprovar normas, tomar decisões ou deliberações, proceder a recomendações e atividades similares, de aplicabilidade ao hospital como um todo, ou de relacionamento do hospital com entidades externas ou constantes do nível central da SESA ou do IESP.

II - INSTÂNCIAS DE ASSESSORIA, ESTUDOS E RECOMENDAÇÕES: É aquela representada pelos órgãos instituídos no âmbito do hospital, vinculados administrativamente ao Diretor Geral, com a finalidade de prestar assessoria, realizar análises e estudos e proceder a recomendações, constituídos de membros identificados conforme norma interna da própria unidade hospitalar, que não sejam de dedicação permanente e exclusiva relativamente às atividades desenvolvidas nesses mesmos órgãos.

III - INSTÂNCIA DE NATUREZA TÁTICO-OPERACIONAL: É aquela constituída pelas Unidades de Trabalho que compõem a Estrutura Organizacional de Referência do Hospital, e que tem como finalidade a aprovação e execução de planos de aplicação específica àquela Unidade, assim como o desenvolvimento das suas atividades operacionais típicas.

ANEXO VII

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EXTINTOS

(Artigo 6º da Lei Nº 5.597)

CARGOS QUANTIDADE

Diretor Geral Diretor Administrativo Diretor Clínico Chefe de Setor 1 1 1 8

TOTAL 11

ANEXO VIII

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CRIADOS

(Artigo 7º da Lei Nº 5.597)

CARGOS EM COMISSÃO QUANTIDADE REMUNERAÇÃO (*)

Diretor Geral Gerente das Unidades de Trabalho Secretário Executivo 1 12 1 1.128,06 666,80 666,80

(*) Classificação do Hospital aprovada pelo

Art. 23 da Lei Nº 5.341 , de 19 de dezembro de 1996.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

Art. 9

Art. 10

Art. 11

ANEXO I

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO VII

ANEXO VIII

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 5341/1996 de 19/12/1996