Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 5.973/1999

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 5.973

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Denomina Museu de Arte do Espírito Santo "Dionísio Del`Santo", Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Museu de Arte do Espírito Santo "Dionísio Del`Santo" o Museu de Arte do Espírito Santo, unidade integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Cultura e Esportes.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 30 de novembro de 1999. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA Governador do Estado LUIZ SÉRGIO AURICH Secretário de Estado da Justiça SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR Secretário de Estado da Cultura e Esportes (D.O. 1º/12/99)