Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 6.093/2000

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS CREDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 6093

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS CREDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Faço saber que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, aprovou, o Governador do Estado, nos termos do artigo 66,

§ 1º da Constituição Estadual sancionou, e eu, José Carlos Gratz, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos do

§ 7º do mesmo artigo, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS CREDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, com a sigla QGTL", com sede na Rua: Alberto Oliveira Santos, 59 - Edifício Ricamar - Conjunto 810 - Centro - Vitória-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 20 de janeiro de 2000 JOSÉ CARLOS GRATZ Presidente