Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 6.173/2000

AUTORIZA À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VALE ENCANTADO - VILA VELHA - ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 6173

(Revogada pela Lei nº 11124 /2020) AUTORIZA À CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA EM VALE ENCANTADO - VILA VELHA - ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma quadra "POLIESPORTIVA" no Bairro Vale Encantado, no Município de Vila Velha - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e faça cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 08 de fevereiro de 2000. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA Governador do Estado LUIZ SÉRGIO AURICH Secretário de Estado da Justiça SEBASTIÃO MACIEL DE AGUIAR Secretário de Estado da Cultura e Esportes