Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 6.572/2001

DENOMINA "GENERAL DARCY PACHECO DE QUEIROZ" A RODOVIA ES - 060/RODOVIA DO SOL, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA AO MUNICÍPIO DE PIÚMA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 6572

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA "GENERAL DARCY PACHECO DE QUEIROZ" A RODOVIA ES - 060/RODOVIA DO SOL, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE VILA VELHA AO MUNICÍPIO DE PIÚMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Denomina-se "General Darcy Pacheco de Queiroz" a Rodovia ES - 060/Rodovia do Sol - no trecho que liga o Município de Vila Velha ao Município de Piúma.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o que consta na Lei nº 4.234 de 30.11.1989, referente ao trecho ora alterado. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e faça cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de janeiro de 2001. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA Governador do Estado EDSON RIBEIRO DO CARMO Secretário de Estado da Justiça