Lei Ordinária nº 6.586/2001
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA VÁRZEA ALEGRE AO PATRIMÔNIO DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
LEI Nº 6586
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA VÁRZEA ALEGRE AO PATRIMÔNIO DE SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SANTA TERESA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga Várzea Alegre ao Patrimônio de Santo Antônio, Município de Santa Teresa.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e faça cumprir como nela se contém.
O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, 26 de janeiro de 2001.
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
Governador do Estado
EDSON RIBEIRO DO CARMO
Secretário de Estado da Justiça
JORGE HÉLIO LEAL
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.