Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 6.652/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO PELA CIDADANIA COLATINENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 6652

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CONSELHO PELA CIDADANIA COLATINENSE, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE COLATINA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Conselho pela Cidadania Colatinense, com sede e foro no Município de Colatina.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 11 de abril de 2001. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA Governador do Estado EDSON RIBEIRO DO CARMO Secretário de Estado da Justiça