Lei Ordinária nº 6.758/2001
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA AO DISTRITO DE CRISTAL, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO.
LEI Nº 6758
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL O TRECHO QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE MONTANHA AO DISTRITO DE CRISTAL, PARA FINS DE PAVIMENTAÇÃO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Plano Rodoviário Estadual o trecho que liga a Sede do Município de Montanha ao Distrito de Cristal para fins de pavimentação.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.
PALÁCIO ANCHIETA, em Vitória, 05 de setembro de 2001.
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA
Governador do Estado
EDSON RIBEIRO DO CARMO
Secretário de Estado da Justiça
JORGE HÉLIO LEAL
Secretário de Estado dos Transportes e Obras Públicas
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.