Lei Ordinária nº 6.828/2001
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PEDRO MARTIM, FIGUEIRA E FAZENDA VELHA, À RODOVIA "CORONEL LEÔNCIO VIEIRA DE REZENDE".
LEI Nº 6828
INCLUI NO PLANO RODOVIÁRIO ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA AS LOCALIDADES DE PEDRO MARTIM, FIGUEIRA E FAZENDA VELHA, À RODOVIA "CORONEL LEÔNCIO VIEIRA DE REZENDE".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Plano Rodoviário Estadual a estrada que liga as localidades de Pedro Martim, Figueira e Fazenda Velha, à Rodovia "Coronel Leôncio Vieira de Rezende".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela de contém.
O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, 24 de outubro de 2001.
JOSÉ IGNACIO FERREIRA
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.