Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 6.935/2001

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O PROJETO ESCOLA DE VIDA - PEV, COM SEDE EM VILA VELHA - ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 6935

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O PROJETO ESCOLA DE VIDA - PEV, COM SEDE EM VILA VELHA - ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Projeto Escola de Vida - PEV, com sede e foro no Município de Vila Velha - ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. PALÁCIO ANCHIETA, em Vitória, 18 de dezembro de 2001. JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA Governador do Estado