Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.071/2002

DENOMINA MARIA DE LOURDES SANTOS, O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE 2º GRAU "ARNULPHO MATTOS", DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NO BAIRRO REPÚBLICA, EM VITÓRIA-ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7071

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA MARIA DE LOURDES SANTOS, O AUDITÓRIO DA ESCOLA DE 2º GRAU "ARNULPHO MATTOS", DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, NO BAIRRO REPÚBLICA, EM VITÓRIA-ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Maria de Lourdes Santos", o Auditório, localizado na Escola de 2º Grau "Arnulpho Mattos", da rede pública estadual, no Bairro República, em Vitória-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário do Estado da Justiça faça publicá-la, cumprir e correr. Palácio Anchieta,em Vitória, 28 de Janeiro de 2002. JOSÉ IGNACIO FERREIRA Governador do Estado