Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.072/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7072

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, que tem sede e foro à Comarca de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, localizada à Rua Prefeito Ítalo Benso, nº 735, Bairro Centro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob nº 27.113.968/0001-80.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário do Estado da Justiça faça publicá-la, cumprir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de Janeiro de 2002. JOSÉ IGNACIO FERREIRA Governador do Estado