Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.075/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7075

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO JOCUM - JOVENS COM UMA MISSÃO, DO MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Missão JOCUM - Jovens com uma Missão, do município de Cariacica-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário do Estado da Justiça faça publicá-la, cumprir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 28 de Janeiro de 2002. JOSÉ IGNACIO FERREIRA Governador do Estado