Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.104/2002

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHOS "NINA ARUEIRA" - LVNA, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7104

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOS VELHOS "NINA ARUEIRA" - LVNA, DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Lar dos Velhos "Nina Arueira" - LVNA, fundado em 25.03.1972, funcionando em sua sede na Rua Irineu Hermógenes dos Santos, nº 20 - Bairro Santa Helena, em Cachoeiro de Itapemirim-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 15 de março de 2002. JOSÉ IGNACIO FERREIRA Governador do Estado