Texto vigenteEstadual · Espírito Santo
Lei Ordinária nº 7.414/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UNIDADE DO DEPARTAMENTO MÉDICO-LEGAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
LEI Nº 7414
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UNIDADE DO DEPARTAMENTO MÉDICO-LEGAL NO MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA.
REVOGADA pelA LEI Nº 7.683 DE 18.12.2003.
PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em 09 de dezembro de 2002.
JOSÉ RAMOS
Presidente em Exercício
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 7683/2003 de 16/12/2003
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.