Lei Ordinária nº 7.472/2003
DENOMINA RODOVIA BAPTISTA CAVAGLIERI, O TRECHO DA ATUAL RODOVIA ES-10 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À BR-101, NA LOCALIDADE DE GUARANÁ.
LEI Nº 7472
(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA BAPTISTA CAVAGLIERI, O TRECHO DA ATUAL RODOVIA ES-10 QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ À BR-101, NA LOCALIDADE DE GUARANÁ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Baptista Cavaglieri, o trecho da atual Rodovia ES-10 que liga a sede do Município de Aracruz à BR-101, na localidade de Guaraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, 27 de junho de 2003. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governado do Estado LUIZ FERRAZ MOULIN Secretário de Estado da Justiça SÍLVIO ROBERTO RAMOS Secretário de Estado de Desenvolvimento, Infra-Estrutura e dos transportes