Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.489/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO À VELHICE "NINHO DE AMOR", DE AFONSO CLÁUDIO-ES.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7489

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL DE AMPARO À VELHICE "NINHO DE AMOR", DE AFONSO CLÁUDIO-ES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Civil de Amparo à Velhice "Ninho de Amor" do Município de Afonso Cláudio-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 08 de julho de 2003. PUALO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado LUIZ FERRAZ MOULIN Secretário de Estado da Justiça RAQUEL DE MATOS LOPES GENTILLI Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social