Lei Ordinária nº 7.516/2003
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 6.183/00 E SUAS MODIFICAÇÕES.
LEI Nº 7516
(Revogada pela Lei nº 10985 /2019) ALTERA O
ANEXO II DA LEI Nº 6.183 /00 E SUAS MODIFICAÇÕES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo II da Lei nº 6.183 , de 28.3.2000 e suas modificações, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2000-2003, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 24 de Setembro de 2003. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado LUIZ FERRAZ MOULIN Secretário de Estado da Justiça GUILERME GOMES DIAS Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA Secretário de Estado da Fazenda JÚLIO CESAR CARMO BUENO Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo RICARDO REZENDE FERRAÇO Secretário de Estado da Agricultura SÍLVIO ROBERTO RAMOS Secretário de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes NEUSA MARIA MENDES Secretária de Estado da Cultura LUIZ FERNANDO SCHETTINO Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA Secretário de Estado da Educação e Esportes JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA Secretário de Estado da Saúde RODNEY ROCHA MIRANDA Secretário de Estado da Segurança Pública VERA MARIA SIMONI NACIF Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social