Lei Ordinária nº 7.524/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LEI Nº 7.524/2003
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Revoga Leis Estaduais.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis nº s. 4.519 , de 14.01.1991, 4.566 , de 08.10.1991, 4.721 , de 24/12/1992, 5.191 , de 16/03/1996, 5.380 , de 20/01/1997, 5.838 , de 15/04/1999, 5.839 , de 15/04/1999 5.937 , de 28/09/1999, 6.094 , de 20/01/2000 e 6.926 , de 17/12/2001.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, em 06 de outubro de 2003.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
LUIZ FERRAZ MOULIN
Secretário de Estado da Justiça
NEIVALDO BRAGATO
Secretário de Estado de Governo
GUILHERME GOMES DIAS
Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA
Secretário de Estado da Fazenda
RODNEY ROCHA MIRANDA
Secretário de Estado de Segurança Pública
JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado da Educação
VERA MARIA SIMONI NACIF
Secretária de Estado do Trabalho e Ação Social
(D. O. 07/10/2003)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4519/1991 de 14/01/1991
Lei Ordinária nº 4566/1991 de 08/10/1991
Lei Ordinária nº 4721/1992 de 24/12/1992
Lei Ordinária nº 5191/1996 de 19/03/1996
Lei Ordinária nº 5380/1997 de 20/01/1997
Lei Ordinária nº 5838/1999 de 15/02/1999
Lei Ordinária nº 5839/1999 de 15/02/1999
Lei Ordinária nº 5937/1999 de 28/09/1999
Lei Ordinária nº 6094/2000 de 20/01/2000
Lei Ordinária nº 6926/2001 de 17/12/2001