Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.563/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO CRISTÃO DE EVANGELISMO E MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS."

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7563

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "CENTRO CRISTÃO DE EVANGELISMO E MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o "Centro Cristão de Evangelismo e Missões da Igreja Evangélica Assembléia de Deus."

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridade que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 18 de novembro de 2003. WELINGTON COIMBRA Governador do Estado LUIZ FERRAZ MOULIN Secretária de Estado da Justiça