Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.708/2004

DENOMINA DR. CARLYLE SANTOS PASSOS O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL ESTADUAL DR. JOÃO DOS SANTOS NEVES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7708

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA DR. CARLYLE SANTOS PASSOS O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL ESTADUAL DR. JOÃO DOS SANTOS NEVES NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Dr. Carlyle Santos Passos o Centro Cirúrgico do Hospital Estadual Dr. João dos Santos Neves, localizado no Município de Baixo Guandu, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 07 de janeiro de 2004. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado SÉRGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO Secretário de Estado da Justiça Em Exercício JOÃO FELÍCIO SCÁRDUA Secretário de Estado da Saúde