Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.766/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMAI - ATIVIDADES MUSICAIS DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7766

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO AMAI - ATIVIDADES MUSICAIS DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO, NO MUNICÍPIO DA SERRA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Projeto Amai - Atividades Musicais de Assistência e Integração, com sede no Município da Serra, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 27 de maio de 2004. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governado do Estado LUIZ FERRAZ MOULIN Secretário de Estado da Justiça VERA MARIA SIMONI NACIF Secretária de Estado do Trabalho E Ação Social