Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.824/2004

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SÃO BENTO - APARSB, NO MUNICÍPIO DE PANCAS, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7824

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SÃO BENTO - APARSB, NO MUNICÍPIO DE PANCAS, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Agricultores da Região de São Bento - APARSB, com sede na localidade de São Bento, Distrito de Lajinha, no Município de Pancas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 05 de julho de 2004. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado FERNANDO ZARDINI ANTONIO Secretário de Estado da Justiça