Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.846/2004

DENOMINA MARIA GIACOMELLI PETERLE A ESCOLA ESTADUAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE VIRGÍNIA NOVA, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7846

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA MARIA GIACOMELLI PETERLE A ESCOLA ESTADUAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL DE VIRGÍNIA NOVA, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Maria Giacomelli Peterle a Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental, localizada no Distrito de Virgínia Nova, no Município de Rio Novo do Sul, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de Agosto de 2004. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado FERNANDO ZARDINI ANTONIO Secretário de Estado da Justiça JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA Secretário de Estado da Educação