Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.847/2004

DENOMINA ALAIR BORGES PIMENTEL A RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE ALTO CALÇADO À SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7847

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA ALAIR BORGES PIMENTEL A RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE ALTO CALÇADO À SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Alair Borges Pimentel a Rodovia que liga o Distrito de Alto Calçado à sede do Município de São José do Calçado, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém. O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr. Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de Agosto de 2004. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado FERNANDO ZARDINI ANTONIO Secretário de Estado da Justiça JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA Secretário de Estado da Educação