Lei Ordinária nº 7.848/2004
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL CABECEIRA DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NESTE ESTADO.
LEI Nº 7848
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL UNIDOCENTE DE ENSINO FUNDAMENTAL CABECEIRA DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NESTE ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental Egídio Guizzarde a Escola Estadual Unidocente de Ensino Fundamental Cabeceira do Norte, localizada no Distrito de Piaçú, Município de Muniz Freire, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ordeno, portanto, a todas as autoridades que a cumpram e a façam cumprir como nela se contém.
O Secretário de Estado da Justiça faça publicá-la, imprimir e correr.
Palácio Anchieta, em Vitória, em 31 de Agosto de 2004.
PAULO CESAR HARTUNG GOMES
Governador do Estado
FERNANDO ZARDINI ANTONIO
Secretário de Estado da Justiça
JOSÉ EUGÊNIO VIEIRA
Secretário de Estado da Educação
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.