Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.986/2005

DENOMINA DE PAULO PEREIRA GOMES O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE SERRA PELADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PASSANDO PELO DISTRITO DE SÃO LUIZ DE MIRANDA, ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7986

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA DE PAULO PEREIRA GOMES O TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O DISTRITO DE SERRA PELADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, PASSANDO PELO DISTRITO DE SÃO LUIZ DE MIRANDA, ATÉ A SEDE DO MUNICÍPIO DE LARANJA DA TERRA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Paulo Pereira Gomes o trecho da rodovia que liga o Distrito de Serra Pelada, no Município de Afonso Cláudio, passando pelo Distrito de São Luiz de Miranda, no Município de Laranja da Terra, entroncamento com a Rodovia ES 165, até a sede do Município de Laranja da Terra, neste Estado.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 06 de maio de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado