Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 7.999/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 7999

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Santa Tereza, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 5.539 , de 19.12.1997. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 02 de junho de 2005. WELINGTON COIMBRA Governador do Estado - Em Exercício