Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.076/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TIMBUÍ", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8076

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE TIMBUÍ", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a "Associação de Moradores de Timbuí", localizada no Município de Fundão, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 07 de julho de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado