Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.093/2005

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MANGUINHOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SERRA, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8093

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PREFEITO JOSÉ MARIA MIGUEL FEU ROSA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MANGUINHOS, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SERRA, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental Prefeito José Maria Miguel Feu Rosa a Escola Estadual de Ensino Fundamental de Manguinhos, situada no Município de Serra, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 12 de setembro de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado WELLINGTON COIMBRA Secretário de Estado da Educação