Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.104/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAINHA ESTER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8104

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE RAINHA ESTER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Assistência à Criança e ao Adolescente Rainha Ester, localizado no Município de Itapemirim, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 03 de outubro de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado