Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.112/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PANQUENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PANCAS, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8112

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PANQUENSE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PANCAS, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Panquense de Pessoas com Deficiência, localizada no Município de Pancas, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 13 de outubro de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador de Estado