Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.126/2005

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HIDROGRÁFICO AMBIENTAL DA BACIA DO ITAÚNAS - IHABI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8126

(Revogada pela Lei nº 10976 /2019) DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO HIDROGRÁFICO AMBIENTAL DA BACIA DO ITAÚNAS - IHABI, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Hidrográfico Ambiental da Bacia do Itaúnas - IHABI, localizado no Município de Pinheiros, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, 03 de novembro de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado