Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.136/2005

DENOMINA DE RODOVIA ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO A RODOVIA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MENINO JESUS À RODOVIA ES - 181, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8136

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA DE RODOVIA ANTÔNIO FERREIRA SOBRINHO A RODOVIA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE MENINO JESUS À RODOVIA ES - 181, NO MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Rodovia Antônio Ferreira Sobrinho a Rodovia que interliga o Distrito de Menino Jesus à Rodovia ES - 181, no Município de Muniz Freire, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 29 de novembro de 2005. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado