Estadual · Espírito Santo

Lei Ordinária nº 8.244/2006

DENOMINA RODOVIA "NEUZA NADER BORGES" O TRECHO DO TREVO DE SETIBA AO TREVO EM MUQUIÇABA, NA RODOVIA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NESTE ESTADO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

LEI Nº 8244

(Revogada pela Lei nº 10975 /2019) DENOMINA RODOVIA "NEUZA NADER BORGES" O TRECHO DO TREVO DE SETIBA AO TREVO EM MUQUIÇABA, NA RODOVIA DO SOL, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, NESTE ESTADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia "Neuza Nader Borges" o trecho a partir do entroncamento da Rua 17 com a Rodovia do Sol, em frente ao Bairro Elza Nader, conhecido como Trevo de Setiba, até o entroncamento das ruas Francisco Vieira Passos, José Alcântara Bourguignon e a Av. Padre José de Anchieta, no Bairro Muquiçaba, no Município de Guarapari, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio da Fonte Grande, em Vitória, em 02 de janeiro de 2006. PAULO CESAR HARTUNG GOMES Governador do Estado